Os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que culminou na prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Ao iniciar a sessão, o presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, tomou a palavra para afirmar que “ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação” do STF.
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Em seu voto, o relator Moraes disse que as declarações do parlamentar “corroem a estrutura do regime democrático” e, além de configurar ameaça, pode ser tipificada como crime contra a honra e encaixada na lei de segurança nacional.
Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam o entendimento de Moraes.
