A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte.
Segundo a denúncia da PGR, o parlamentar cometeu crimes enquadrados nos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.
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Assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a manifestação da PGR frisa que Silveira desferiu agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros.
“Em três ocasiões, o deputado incitou o emprego de violência para impedir ou tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”, escreve Humberto Jacques.
“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, acrescenta.
