O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da CPI da Covid-19. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29).
O magistrado indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Os parlamentares pediam o impedimento do colega no cargo.
Renan foi designado como relator investigação sobre ações e omissões do governo Bolsonaro e o uso dos recursos da União pelos Estados e pelos Municípios durante o surto do novo coronavírus.
“Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário. Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar”, escreveu Lewandowski ao rejeitar o pedido.