O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas às investigações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná.
Com a decisão, o petista – que já havia sido condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – volta a ser considerado ficha limpa e pode, inclusive, disputar eleições.
O ministro do STF declarou a incompetência da Justiça Federal no Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
A partir de agora, os autos devem ser analisados pela Justiça Federal no Distrito Federal, a quem caberá deliberar acerca dos atos realizados nos três processos e determinar se eles podem ou não ser validados e reaproveitados.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA determinação também abrange o recebimento de denúncias e ações penais.
Clique AQUI para ter acesso à integra da decisão proferida pelo ministro Edson Fachin.
