O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), com aposentadoria compulsória.
O magistrado é acusado de organizar um esquema de venda de sentenças judiciais em seu gabinete. Segundo a decisão, ele receberá aposentadoria com “proventos proporcionais ao tempo de serviço”.
Rosa está afastado da Corte há quase 10 anos. Apesar disso, ele recebeu em março deste ano um salário líquido de R$ 25.480,10. O processo tramita em segredo no CNJ.
O relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Keppen, sustenta que o desembargador promoveu a nomeação de “parentes no gabinete como assessores e montou um núcleo de venda de decisões judiciais”.
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Nos autos, a defesa de Rosa defendeu a suspensão do processo até o julgamento da ação penal. Os advogados alegam que o juiz de segunda instância foi inocentado em alguma acusações.
“De todos os desembargadores afastados nessa operação, não há nos autos prova alguma que faça uma conexão probatória entre o desembargador Amado [Cilton Rosa] e os demais desembargadores, sequer no contexto de uma interceptação telefônica”, disse, em nota.
