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Gilmar Mendes esbraveja contra alteração regimental no STF

Apesar da crítica, proposta que muda competência para julgamento de inquéritos e ações penais foi aprovada por unanimidade

Marcos Rocha

Publicado

em

REUTERS/Ueslei Marcelino

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não ficou contente com a forma de apresentação da alteração regimental feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na tarde desta quarta-feira (7).

Conforme noticiado pelo Conexão Política, os julgamentos de inquéritos e ações penais passarão a ser uma atribuição do plenário no STF, deixando de ser uma competência das turmas.

Isso significa que, a partir de agora, todos os processos em curso, incluindo os da Operação Lava Jato, que são analisados pela Segunda Turma, serão julgados pelos 11 ministros do STF e não mais por apenas 5 magistrados.

Durante a sessão administrativa que analisava o tema, Gilmar Mendes criticou Luiz Fux pela falta de aviso prévio sobre a proposta.

A discussão marcou o primeiro embate de Fux como presidente da Suprema Corte.

“Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental que será votada”, disparou Gilmar.

Fux, por sua vez, rebateu: “Vossa Excelência, me perdoe, mas eu sempre fui de prestigiar os presidentes [do STF], inclusive quando [fui] vice-presidente votei inúmeras propostas regimentais num momento imediato”.

Ao tomar novamente a palavra, Mendes defendeu ‘tratamento igualitário’ para todos os ministros do tribunal.

“Devemos sempre lembrar que o presidente [do STF] é um coordenador de iguais. Isso é fundamental. Todos nos habituamos a isso. […] É preciso tomar o mesmo cuidado com relação aos colegas, porque senão… Então vamos fazer um ato institucional e passar a fazer dessa forma. Não é assim que se procede”, declarou.

ASSISTA

Apesar do esbravejo, a mudança regimental foi aprovada por unanimidade.

O efeito da aplicação é imediato.

Editor-chefe do Conexão Política; residente e natural de Campo Grande/MS | FALE COMIGO: [email protected]

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