Conheça os principais projetos de lei de Eduardo Bolsonaro

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Imagem: Lucio Bernardo Jr/Câmara

O Policial Eduardo Bolsonaro, em seu primeiro mandato, foi eleito pela primeira vez deputado federal pelo Estado de São Paulo com 82.217 votos. Como Agente de Segurança Pública serviu na fronteira do Brasil com a Bolívia (Guajará Mirim – RO), no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. 

CONHEÇA OS PRINCIPAIS PROJETOS DE. LEIS / REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES E IDEAIS:

Projeto de Emenda à Constituição (PEC 180/2015)PROÍBE PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE NOMEAR MINISTROS DO STF.

Projeto de Lei 3191/2015 (Santas Casas); Doe para Santas Casas e abata do seu imposto de renda, essa é a idéia. 

Projeto de lei 14/2015 (Planejamento Familiar Voluntário e Orientado); que modifica as regras para realização de cirurgias de laqueadura e vasectomia para plenamente capazes civilmente. 

Projeto de Lei 272/2015 (Auto de Resistência); que garante segurança jurídica ao exercício da atividade policial nos casos de resistência à captura em flagrante ou ao cumprimento de ordem judicial.

Projeto de Lei 298/2015 (Estatuto do Desarmamento); Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer limitações e critérios objetivos para a análise de pedidos de autorização para a aquisição e o porte de arma de fogo, ou seja, extingue o requisito subjetivo (“efetiva necessidade”) para concessão de posse e porte de arma de fogo.

Projeto de Lei 591/2015; garante o porte de arma a policiais aposentados e militares inativos; 

Projeto de Lei 860/2015; torna obrigatória a revista pessoal aos visitantes e advogados em estabelecimentos prisionais.

Emendas 171 e 172 à Medida Provisória 664/2014;(Ajuste Fiscal do PT que corta direitos de trabalhadores de verdade) – 05/fev/2014

Emenda 171: garante a integralidade da pensão por morte do Policial Federal e Civil do Distrito Federal. E também garante 25% a mais àqueles que necessitem de assistência permanente de outra pessoa.

Emenda 172: revoga a proposta da Medida Provisória que é cortar em 50% a pensão por morte dos trabalhadores vinculados ao INSS.

Requerimento de Informações 135/2015 (Defesa dos Caminhoneiros); solicita ao Ministério de Estado da Justiça informações sobre autuações por infrações de trânsito realizadas pela Polícia Rodoviária Federal – PRF aos caminhoneiros que bloquearam as rodovias federais durante a marcha dos Caminhoneiros, em fevereiro e março de 2015, em todo o país, bem como as determinações exaradas pelo Ministro de Estado da Justiça quanto a ações de repressão por parte dos órgãos subordinados.

Requerimento de Informações 136/20145 (Controle de Fronteiras); esclarecimento do Poder Executivo sobre as localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos de fronteiras brasileiras.

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4 Comentários

  1. Se é a respeito das leis à cima , falta a proposta direta que propõe revogar todas as atrocidades cometidas pelo Michael Temer, reforma política , imposto único , desburocratização dos órgãos públicos, diminuição da carga tributária, redução de funcionários públicos ou perda da estabilidade de concurso, pois 90% Sempre acha que é o povo que trabalha pra ele e não o contrário. Proposta feita por consultoria popular Pena de Morte ,principalmente a roubo de dinheiro público tendo este como o crime mais grave e outro como maníacos, assassinos , latrocínio, traficantes , terroristas e estupradores. Desculpe por resumir tanto , mas( o brasil está tão errado que se fosse escrever todos os exemplos! Faria um livro.)

  2. Apóio incondicionalmente todos os projetos de Eduardo bolBolsona, mas creiocqueca esquerda quer o oposto, como sempre, cães latindo!!

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