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Análise do Future-se, o novo programa do MEC

Thaís Garcia

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Imagem: Reprodução/MEC

Em 17 de julho, o Ministério da Educação apresentou o programa ‘Future-se’, para possibilitar um aumento da autonomia financeira de universidades e institutos ao arrecadar mais dinheiro privado. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que o programa também servirá para desonerar os cofres públicos. A adesão ao Future-se será voluntária.

Segundo os dados oficiais, R$ 102,6 bilhões serão destinados às universidades federais por meio do programa. Desse montante, R$ 50 bilhões já estão previstos no orçamento.

De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, os pontos mais importantes do programa são: a estruturação do fundo soberano; os eixos das ações e o acesso ao ‘funding’ (recursos que comporão o fundo).

Estão previstas medidas como a gestão compartilhada do patrimônio imobiliário, a possibilidade de cessão de ‘naming rights’ de campi e edifícios, a criação de fundos para doações, a criação de ações de cultura e a inscrição em programas de fomento.

As universidades federais poderão firmar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da instituição e da União. Serão permitidas PPPs, comodato ou cessão de prédios e lotes. Também será criada uma “carteira de ações”, desenvolvendo fundos geridos na Bolsa de Valores para que empresas e União possam injetar recursos.

A cessão de “naming rights” de campi e edifícios ficará liberada. Por isso, a empresa que fizer doação poderá ter o nome inscrito em prédios do campus. Com os repasses das empresas, o programa também poderá criar fundos patrimoniais para financiar pesquisas.

O Conexão Política consultou o professor da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), Amílcar Baiardi, para uma análise do programa Future-se. Baiardi tem doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas e pós-doutorado em Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia no Istituto e Museo di Storia della Scienza, em Firenze, na Itália.

Ele também é membro do comitê assessor avaliador de pós-graduação stricto sensu da CAPES e é membro titular fundador da Academia de Ciências da Bahia. Nas grandes áreas de Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas, tem como eixo de pesquisa e ensino, Ciência e Tecnologia, nas dimensões política, histórica, social, econômica e papel da C&T no desenvolvimento local e rural. Como profissional já esteve em todos os lados do sistema de C&T&I: Como pesquisador, como analista e gestor público em agências de fomento, como construtor institucional à frente de secretaria de Estado que exerce a função C&T e como captador de recursos em fundação universitária.

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Imagem: UFBA.

Baiardi afirma com absoluta certeza que o Future-se é importante para a tentativa de identificar competências em PD&I por instituição e por território e vinculá-las ao setor produtivo, que significa uma repaginação do sistema nacional de inovação.

Exemplos de sucesso
Há exemplos de universidades no mundo que praticam medidas semelhantes às estipuladas pelo programa Future-se.

Universidades públicas como a Universidade de Cambridge, a Universidade de Oxford e a Universidade de Illinois não são financiadas exclusivamente com recursos públicos. Na Austrália, por exemplo, 58% do orçamento da Universidade de Melbourne, que é pública, vem de fora do governo. De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do MEC, o Future-se foi, em parte, inspirado nessas experiências de sucesso.

“Do ponto de vista do financiamento, todos os países mais bem-sucedidos economicamente têm fundos para as atividades de CT&I, de certa forma independentes de orçamentos e de contingenciamentos. De outro lado, nesses países, há uma distinção clara entre universidades que formam recursos humanos e universidades que combinam atividades de ensino com pesquisa básica e P&D. Demais, convém lembrar, que nenhuma pesquisa que vise aplicação é financiada se não houver, claramente, interesse e compartilhamento de empresas. Nesses países, diferentemente do Brasil, não se geram resultados de P&D na forma de processos e produtos que não se transformem em inovações”, analisou Amílcar Baiardi.

De acordo com Baiardi, o Brasil está entre os 20 países que mais publicam em periódicos científicos e na faixa de 50 a 60º dos que convertem os conhecimentos gerados em produtividade e inovação.

“O FUTURE-SE abre uma janela para que as competências instaladas nas Ifes (instituições federais de educação superior) possam ser colocadas à serviço da sociedade, gerando inovações para os tecidos produtivos. Fiz recentemente uma revisão da literatura que trata dos sistemas de inovação da Coreia do Sul, Japão, Finlândia, Israel e Singapura, países exitosos em ter um sistema de ensino superior próximo e funcional do setor produtivo. Espero que consigamos isso no Brasil”, disse Baiardi.

Melhorias
A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação informou que após a análise das contribuições da consulta pública, o Ministério da Educação será capaz de apontar as sugestões de aprimoramento do programa.

De acordo com Baiardi, para a melhoria do programa seria importante definir melhor o papel da Organização Social e se deverão ser criadas ad hoc, ou se qualquer uma existente e com perfil adequado poderá se candidatar. Também considera necessário esclarecer se uma mesma OS pode atuar junto a mais de uma universidade e/ou instituto federal. Na mesma linha, diz que é importante esclarecer como se constituirá o Fundo Soberano, seu lastro e formas de operação no financiamento de infraestrutura de pesquisa e custeio de projetos de P&D.

“Nem tudo está definido no programa, e isto é muito positivo, pois há margem para que as boas ideias sejam aportadas. Uma mudança da envergadura pretendida deve ser feita com a devida cautela. Tudo virá no devido tempo”, disse Baiardi.

Riscos
Para evitar riscos, o MEC informou que a instituição federal de educação superior (Ifes) deve criar condições para que o Future-se seja efetivamente implementado, como o estabelecimento do contrato de gestão com uma organização social. Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC. A organização social contratada poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação, podendo a Ifes viabilizar a instalação física deles em suas dependências.

“O único risco que uma IFES, universidade e instituto federal, poderá correr, para o bem ou para o mal, é o de exposição à sociedade. Ela será avaliada rigorosamente e isso tanto pode trazer benefícios diretos e imediatos como ensejar intervenções, na linha de promover ajustes”, explicou Baiardi.

“Cavalo de Troia”
O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante criticou o programa do MEC ao dizer que o “Future-se é o cavalo de Troia da privatização”. A assessoria do MEC rebateu a crítica informando que as instituições federais de educação superior (Ifes) continuarão a ser públicas.

O ministro Abraham Weintraub também afirmou que não haverá cobrança de mensalidades, independentemente da faixa de renda do aluno.

“Isso está inalterado e é assegurado pela Constituição. O que o MEC propõe é uma modernização das universidades, criando condições para que elas possam se concentrar em suas finalidades, ou seja, ensino, pesquisa e extensão”, informou a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação ao Conexão Política.

Para o professor doutor Amílcar Baiardi, “Mercadante tem uma visão de universidade descolada da contemporaneidade. Qualquer país que pretenda ser soberano, em um momento da história no qual as vantagens competitivas são mais importantes que as vantagens comparativas e no qual o conhecimento é o mais importante recurso estratégico para afirmar a soberania, não pode prescindir de universidades públicas. Contudo, ser pública não dá o direito de ser ‘torre de marfim’ e de realizar pesquisas que não sejam essenciais para alargar a fronteira do conhecimento e prover o setor produtivo de inovações que permitam assimetrias de mercado. Entretanto, se ele vê uma gestão público privada de uma IFES visando a eficiência como algo impensável, como privatização que imponha a supremacia dos interesses empresariais, então ele se encontra no rol dos que não pretendem nenhuma mudança e que o Brasil, por desfuncionalidade do seu sistema de inovação, deva seguir na rota da desindustrialização”.

Prazo

Alguns reitores de universidades, como o reitor da Universidade Federal do Ceará, Prof. Henry Campos, e o pró-reitor de Planejamento e Administração da UFC, Prof. Almir Bittencourt, se mostraram preocupados quanto à falta de detalhamento sobre a operacionalização de pontos do programa e criticaram o prazo de apenas 4 semanas, estipulado pelo MEC, para que a sociedade possa responder à consulta pública sobre o Future-se.

A assessoria do MEC explicou ao Conexão Política que a minuta de alteração normativa está no site da consulta pública e pode ser acessada. Lá estão todas as leis que serão alteradas pelo Future-se.

Verbas e responsabilidade do Estado
Esses reitores enxergam risco de diminuição da responsabilidade do Estado com o ensino superior público. Eles também apontam lacunas no programa, como o não acenar para o descontingenciamento de recursos ou para a suspensão do corte de verbas do orçamento da Educação, nem para o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e nem para o Plano Nacional de Educação (PNE). Eles argumentam que não há nada no texto, por exemplo, que aponte para a expansão do ensino superior, que é uma das metas do PNE.

Segundo Baiardi, não há como enxergar um comprometimento dos recursos na magnitude do indicado na proposta como diminuição da responsabilidade do Estado com o ensino superior público.

Quanto ao PNE, Baiardi explica: “Primeiro não é um Plano, é uma proposta de programa e como tal está em fase de recolhimento de contribuições, as quais apontarão para a necessidade de compatibilização do FUTURE-SE com todo o marco regulatório do ensino superior. Avalio como uma proposta extraordinária, mas que gerará resultados a médio prazo, para as IFES que quiserem sair da situação em que se encontram. A ideia de ser parceira do governo na geração de recursos é emblemática e absolutamente contemporânea com o que ocorre no mundo. Recomendaria a estes colegas reitores que leiam atentamente a proposta e que deem sugestões para melhorá-la”.

A assessoria do MEC explicou que tanto o descontingenciamento de recursos quanto a suspensão do corte de verbas do orçamento da Educação serão temas tratados pelo Ministério da Economia. E em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), o programa cria condições para melhorar a sustentabilidade financeira das universidades, o que pode impactar positivamente a capacidade de oferta de novas vagas das Ifes.

Captação de recursos privados
E quanto à preocupação de docentes e reitores com as parcerias público-privadas se tornarem a principal via de financiamento da ciência e das universidades não serem submetidas a interesses e oscilações do mercado, o MEC informa que essa não será a principal via de financiamento da ciência.

“As instituições participantes do Future-se continuarão a receber recursos do orçamento público”, disse a Assessoria de Comunicação Social do MEC.

“Em nenhum momento o FUTURE-SE se apresenta como única maneira de financiamento das universidades e principal via de financiamento da ciência. Nada mais distante. A pesquisa básica e as pesquisas em ciências humanas continuarão a ser financiadas pelas agências com orçamentos compatíveis com o momento e mais generosos à medida que se supere a crise fiscal. De outro lado, afirmar que há diminuição da responsabilidade do Estado com o orçamento da Educação, é pura ignorância. O Estado continua seguindo as imposições constitucionais de comprometimento do orçamento da União com educação. Demais, o Brasil está entre os países que mais investem em educação como percentual do PIB. Obviamente que o PIB se expandindo o teto de gastos se altera e os recursos serão maiores. O que não se pode fazer é abstrair as causas que levaram à crise fiscal, já anunciada por Alexandre Schwartzmann e Samuel Pessôa desde 2008”, disse Baiardi.

Alexandre Schwartsman foi diretor de assuntos internacionais do Banco Central e economista-chefe dos bancos ABN Amro e Santander. Hoje, comanda a consultoria econômica Schwartsman & Associados. E Samuel Pessôa é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Risco de subfinanciamento de pesquisas na área de ciências humanas e sociais
Esses reitores mostraram também uma preocupação com a possibilidade de “risco” de subfinanciamento de pesquisas na área de ciências humanas e sociais e consequentemente um desprezo destas áreas. E também temem que toda a produção de ciência e tecnologia e de projetos de ciência e inovação seja subordinada aos interesses privados, em detrimento de interesses públicos.

O Ministério da Educação informou que o financiamento público das instituições de educação superior não acabará. As áreas de Humanas, assim como as demais, continuarão recebendo recursos públicos e terão, ainda, estímulo para fazer parcerias com o setor privado a fim de desenvolver projetos e pesquisas que possam alavancar mais apoio financeiro a esses específicos departamentos acadêmicos.

“Essa distinção entre supostos interesses públicos e privados é absolutamente estulta, inepta. Gerar inovações para as empresas é também interesse público e leva à prosperidade. O FUTURE-SE não interferirá no financiamento da pesquisa básica e das pesquisas em ciências humanas, que continuarão a ser financiadas pelas agências com orçamentos compatíveis com o momento e mais generosos à medida em que a economia cresça. O FUTURE-SE interferirá no financiamento da pesquisa aplicada e na P&D”, explicou Baiardi.

Regime de Trabalho
Estes reitores têm a impressão que o Future-se propõe a criação de um outro regime de trabalho, com professores contratados de maneira diferente à do concurso público. E consideram que isso criaria duas populações docentes diferentes.

No entanto, Baiardi rebate essa visão e diz: “Nada mais desejável que se tenha outro regime de trabalho, com professores contratados de maneira diferente, regime passível de contratação e demissão. Quando a EMBRAPA foi criada, ela absorveu o DNPA cujos pesquisadores eram estatutários e o resultado foi exitoso, com alguns pesquisadores estáveis assumindo o risco de serem celetistas, para serem melhor remunerados. Nada pior para a qualificação de uma universidade que a estabilidade após exame probatório (que não reprova ninguém). Nos EUA o tenure só é obtido após uma trajetória de inequívoca produtividade”.

Participação da população
O Future-se oferece possibilidade de gerar mais e novos recursos para as instituições federais de educação superior e isso deve ser debatido com toda a sociedade. Por essa razão, o Ministério da Educação convida todos a participar da consulta pública, que ficará aberta, no Portal MEC, até o dia 15 de agosto.

É possível colaborar com críticas, elogios e sugestões. Acesse o site aqui e colabore.

“Para nós, é essencial tornar o debate o mais transparente e democrático possível. Sabemos que esse é um assunto que envolve milhões de brasileiros e, por essa razão, sua opinião é fundamental. A proposta aqui apresentada é um documento em construção que só estará finalizado com a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos estudantes, professores e empresários do nosso País”, conclui a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação.


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Correspondente Internacional na Europa. Cristã, casada, mãe e bacharel em Relações Internacionais. Lutando pelos verdadeiros direitos humanos e pela Igreja Perseguida.

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