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Selo de qualidade

Francisco Teodorico

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Ao se formar em Direito, o bacharel ainda não pode trabalhar como advogado. Para atuar é necessário prestar o famoso exame da Ordem (OAB) e ser aprovado (*). Para um médico, somente após inscrito no Conselho Regional de Medicina o qualifica ao exercício legal da profissão. Analogamente, um engenheiro tem a obrigação de ser registrado no Confea/CREA.

Com frequência volta à tona a discussão sobre a obrigatoriedade de vínculo do profissional aos órgãos que regulam suas atividades. Certamente que não defendo aqui a extinção das instituições que regulam cada profissão, pois são obviamente necessárias. Porém, será que devem existir monopólios que avaliam profissionais recém formados como hoje?

Acredito que todos os formados, de qualquer profissão de nível superior, devem fazer uma avaliação após o término de seus cursos, através de uma instituição independente da faculdade. Com isso mantemos a qualificação mínima desejada desses profissionais, pois é de conhecimento público a existência dos inúmeros cursos universitários “caça-níqueis” pelo Brasil afora, infelizmente.

Mas, ao fazer uma abordagem holística, eu pergunto: será realmente necessário que essa avaliação seja exclusiva de instituições que acreditam serem detentoras do monopólio da virtude? Já não chegamos ao momento de pensarmos num modelo disruptivo?

Ao conversar com diversos amigos advogados, ouço reclamações, em off, claro, por motivos óbvios, que sentem-se incomodados com a obrigatoriedade do exame da Ordem para poderem exercer a profissão. As críticas são em diversos aspectos, mas não entrarei em detalhes por não ser esse o foco deste artigo.

Particularmente, sou contra a exigência deste exame oferecido por um órgão único, como acontece com a OAB, por exemplo, mas sou favorável a um meio termo:

1) Defendo que o exame da profissão (não apenas de advogados) continuem existindo;
2) Esses exames deveriam ser elaborados e aplicados por instituições sem vínculo com as faculdades/universidades;
3) Sou contra o monopólio, ou seja, deveria existir concorrência entre essas instituições citadas;
4) O profissional deveria ter diversas opções de prestar os hipotéticos variados exames, se assim o desejasse, podendo ser aprovado (ou não) em todos eles;
5) Ao ser aprovado o profissional receberia um “selo de qualidade” oferecido pela respectiva instituição.

Com esse protocolo, o próprio mercado se responsabilizaria pela valorização da instituição X ou Y, extinguindo aquelas que não fossem adequadas. Em outras palavras, se uma instituição diminuísse demais o nível de sua avaliação, qualificaria maus profissionais, perderia a credibilidade no mercado e consequentemente diminuiria a procura dos profissionais por sua avaliação a médio/longo prazo.

Com uma lapidação aqui outra ali, a proposta é simples assim.

Vale um selo de qualidade?

(*) Há um PL (5749/2013) que tramita no Congresso Nacional [1] que permite que o bacharel em Direito atue na fronteira entre o estagiário e o advogado, não podendo assinar nem representar um cliente como profissional da área.

[1] Bacharéis em Direito poderão atuar sem OAB durante 3 anos

Pai, casado, católico, matemático, analista de sistemas, pós-graduado em Gestão de TI (USP), enxadrista, karatedoka, especialista em Gestão do Tempo.

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11 Comentários

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  9. Avatar

    Elisa Ivanicska

    04.05.2019 at 21:46

    Mas já nao existe o MEC q avalia a faculdade , professores , verificam provas dos alunos e dao o certificado no final do curso ? Isso de ter q fazer a prova da OAB não me parece , É um caça niqueis niqueis . E coloca como presidente da OAB um filho de terrorista . Q como qualquer extremista da extrema esquerda quer enriquecer com $ alheio e q nao tenha q trabalhar de verdade pra ganhar . Nossas leis sao muito permissivas com quem nos rouba . Já viram quanto é a anuidade do conselho , outro roubo .

  10. Avatar

    THIAGO COSTA CARDOSO

    04.05.2019 at 21:42

    Não vale. Discordo, exames da ordem é uma ataque a liberdade econômica e combate a livre concorrência. Quem tem que decidir se profissional tem qualidade ou não é mercado, representado pelos clientes. E como saber, nos dias de hoje cada conselho poderia criar um ranking on line onde os clientes fariam avaliação por nota e outra por questionário, teria uma média e esse ranking auferir a qualidade do profissional, o exemplo da ordem serve para qualquer tipo de regulamentação vulgo carteira profissional. Selo de qualidade é opressão do Estado e dos corporativista contra o livre mercado e de escolha! Absurdo!

  11. Avatar

    Fram Maximo

    04.05.2019 at 20:33

    Eu classifico essas entidades de classistas como castas detentores de poderes do estado Brasileiro, logo, usurpadores de poderes. Os exames deveriam serem aplicados dentro da própria instituição formadora do profissional, sendo preparados e aplicados antes da colação, isso, por si só, seria usado para avaliar a qualidade do ensino das instituições universitárias brasileiras.

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