Redes Sociais

Artigo

Olá, Censura, você realmente vem sempre aqui!

Coluna do Isentões

Publicado

em

Olá, Censura, você realmente vem sempre aqui! 21

A semana da censura: CPMI das Fake News, “Lei Kim” e a “Lei da Mordaça”

Escrevi a matéria “Cala a boca, ou farei isso por você!” há dois meses. Na época, eu estava preocupado com os aparentes movimentos pró censura do Estado. Depois da publicação da matéria, o tema Fake News continuou surgindo em diversos projetos e textos do Congresso Nacional.

Apesar de torcer para estar errado, infelizmente, o Estado começou a caça às bruxas. Essa semana foi marcada por diversos atentados que podem prejudicar a liberdade de expressão. Foi anunciado no Congresso Nacional a instalação da CPMI das Fake News, aprovado um destaque perigoso na apelidada “Lei Kim” e apresentado um projeto que decidi apelidar de “Lei da mordaça”.

Dia 08/08/2019, segundo a Agência Câmara de Notícias, foi apresentado outro projeto que criminaliza fake news e publicações nocivas às crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 3857/2019 criminaliza a divulgação de notícias falsas. A pena será de um a três anos de reclusão, ou seja, com início da pena em regime fechado. [1]

Vale relembrar que, a censura pode ser definida como o ato legal de privar alguém de expressar uma opinião ou pensamento. O ato de censurar consiste em limitar, reprimir ou proibir a circulação de um pensamento ou opinião proferida por um indivíduo.

A censura só pode ser exercida por uma autoridade, ou seja, um servidor público. O caso Danilo Gentili / Maria do Rosário, é um exemplo perfeito do uso da máquina pública para calar a voz contrária. Segue abaixo um resumo dos projetos que, a longo prazo, criarão jurisprudência para o Estado calar quem ele desejar.

“LEI KIM”

O Plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (28), segundo a Agência Senado, o veto presidencial sobre a criminalização da divulgação de denunciações caluniosas (as chamadas fake news), com finalidade eleitoral. 

O Deputado Eduardo Bolsonaro, na Câmara, fez diversas críticas sobre o projeto: 

“Eu vou ler o texto que foi vetado pelo Presidente… diz aqui: incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.”

“Reclusão de 2 a 8 anos e multa. Corroboro aqui os argumentos da AGU que fundamentou esse veto, dizendo que faltou proporcionalidade. Não dá pra entender! O crime contra a vida: 1 a 3 anos. Um crime contra a honra: 2 a 8?”

“A esquerda comemorou e tá comemorando até agora, mesmo com a chapa Haddad tendo sido condenada por fake news. Eu vou dar nome aos bois, sabe quem vai se dar mal com essa lei aqui? Allan dos Santos, Bernardo Kuster, OiLuiz, Olavo de Carvalho, de repente a Família Bolsonaro.’”

“Porque eles não tem escrúpulos, eles não respeitam a liberdade de expressão e vão nos processar ainda que venham a perder, apenas pra ter o discurso, pra dizer que nós estamos sendo processados por divulgar fake news, quando na verdade, eles sabem que os fatos que divulgamos são verdadeiros.”

CPMI DAS FAKE NEWS

O requerimento diz que o objetivo é investigar “os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público”.

A CPMI, de acordo com a Agência Câmara Notícias, também mira “a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018, a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos, e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”. [2]

Também foi apresentado o projeto de Resolução do Senado n° 56, de 2019, de autoria do senador Humberto Costa (PT/CE), que cria a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais. De acordo com relator do projeto o objetivo da instituição será monitorar o desenvolvimento das redes, sem fazer restrições à liberdade de expressão; trabalhar pela diminuição das fake news e estimular as boas práticas na internet, estabelece o projeto (PRS 56/2019).

“LEI DA MORDAÇA”

Em discurso lido no Plenário, segundo o Jus Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defendeu a adaptação da legislação à nova realidade. “O arcabouço jurídico brasileiro mostra-se ineficaz para tratar essa questão”, salientou Maia. “O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) está precocemente envelhecido”, completou.

Neste enfoque, a Câmara e o Congresso gastam milhões anualmente com jornalismo em suas Agências de notícias. Curiosamente, o projeto PL 4785/2019, também apresentado esta semana, não foi anunciado pelas agências ou por qualquer outro veículo midiático existente no país.

O texto de Márcio Jerry (PCdoB/MA), altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a criminalização da intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual.

Segue abaixo os principais pontos do projeto:

* Art. 154-C: Quem por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual, desenvolver, difundir, induzir, injuriar ou incitar a intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência, de qualquer forma, inclusive simbólica, por motivo de raça, cor, gênero e identidade de gênero, orientação sexual, religião, origem nacional ou étnica, idade ou condição de pessoa com deficiência. Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.

§ 1º. A pena aumenta-se de um terço se, sob denominação própria ou não, associarem-se três ou mais pessoas com o fim de cometer algum dos crimes previstos neste Decreto-Lei. Basicamente, querem tipificar e punir as “quadrilhas do bullying”.

§ 2º. A pena aumenta-se em metade se a intolerância, ódio, exclusão e violência for praticada: I – com uso de ameaça; II – abuso de autoridade; III – contra menor de dezoito anos.

Faço aqui uma observação:
Grande parte dos usuários das redes sociais falsificam a própria idade para usá-las enquanto menores de idade. Como os outros usuários saberão a diferença? A prática aparenta ser tão comum que um famoso youtuber, Felipe Neto, produtor de conteúdo infantil, fez um tutorial que ensina as crianças a burlarem o sistema de idade.

O texto de Márcio Jerry é fundamentado de forma esdrúxula e precisa ser lido na íntegra aqui, mas espie a cereja do bolo: 

Cotidianamente assistimos por meio das redes sociais a difamações, calúnias e violações contra pessoas em decorrência de sua aparência, gênero, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou condição de pessoa com deficiência, num discurso de ódio que se propaga sem que haja uma legislação que a coíba e puna, como afirmação jurídica de um Estado laico e tolerante.

Repito: Além de silenciar os civis insatisfeitos como brinde no pacote, vão instaurar uma espécie de “comissão da verdade legislativa e judiciária”.

O Cenário é extremamente preocupante, o Estado flerta constantemente com a censura generalizada, e a população continua desatenta aos verdadeiros inimigos que atentam contra seu direito à liberdade de expressão. O Congresso vai tentar te calar!

Ajude-nos a mantermos um jornalismo LIVRE, sem amarras e sem dinheiro público. APOIAR »

Perfil que investiga dados públicos e torna essas informações acessíveis à população.

Parceiros

Publicidade

alan correa criação de sites