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Só ‘pessoas essenciais’ será a nova recomendação?

Joelson Pereira

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O Brasil passa, atualmente, por problemas graves na pandemia, e isso ninguém pode negar. O surto da Covid-19 no Brasil e no mundo gerou um novo e imprevisível problema. Porém, antes de entrar na questão propriamente dita, é necessário avaliar, de forma crítica, o que seria um serviço e produto tido como essencial.

Um produto e serviço tido como essencial seria àqueles mais inerentes à sobrevivência dos indivíduos em uma sociedade. A questão central gira em torno de para quem esses serviços seriam essenciais, tendo em vista que no Brasil, existem pessoas de diferentes categorias e em diferentes situações socioeconômicas.

Analisando de forma breve e sucinta, um trabalhador médio brasileiro, sob uma ótica geral, que para sustentar sua família trabalha de forma autônoma, por exemplo, tem seu trabalho como forma essencial de gerir as finanças de sua casa e alimentar os que estão aos seus cuidados. Por outro lado, inúmeros governantes eleitos pelo povo pensam de forma diferente ao restringirem atividades de pessoas autônomas em detrimento de outros serviços que para os governantes seriam indispensáveis.

Os trabalhadores que têm seus trabalhos como essenciais ficam à mercê de todo um jogo político para que possam se alimentar de forma digna. Porém, a Declaração Universal do Direitos do Homem, em seu artigo 3°, reconhece que: “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”; e, no art. 25°. 1, prevê que “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação (…)”. Mas a pergunta que fica é: como um indivíduo vai assegurar esse bem-estar à família, se a própria alimentação não existe, por jogos políticos que maltratam e agridem as pessoas de bem que só querem ter uma vida digna? São, na prática, “lei para inglês ver”.

A questão principal, nesse sentido, gira em torno de não avançar com ideias vagas e desestabilizadas do que seria essencial e para quem seria essencial, uma vez que, tornaram serviços e produtos em essenciais sem uma clara avaliação dos grupos mais vulneráveis e sem uma consulta da própria população. Sim, os brasileiros estão participando cada vez menos das questões políticas da nação, porém dando legitimidade aos governantes.

O cuidado deve estar centrado em não tornar “pessoas não essenciais”, justamente para que não tenhamos no Brasil o que já houve na história da humanidade, a exemplo do holocausto, que até hoje causa horrores em quem estuda sobre. Assim sendo, quem são os ‘primordiais’ do sistema? Porque, de forma clara, é perceptível que com as inúmeras restrições que está havendo pelo Brasil, alguns estão se tornando prioridades dos governos e outros não. Logo, uns estão se tornando ‘essenciais’ e outros ‘não essenciais’. É necessário, diante disso, analisar essas medidas restritivas e não menosprezar a população mais vulnerável, antes integrá-las e protegê-las.

Cristão e conservador. Graduando em Direito pela Universidade Federal do Paraná.