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Análise: Ricardo Salles acaba com a narrativa do desmonte ambiental propagado pela esquerda em ação no STF

Julliene Salviano

Publicado

em

Agência Câmara

Durante Audiência Pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o Fundo Clima, nesta última segunda-feira (21), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desconstruiu a narrativa da esquerda (autores da ação) de que o governo atual teria promovido um desmonte na área ambiental.

O evento foi motivado pela ADPF 708 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), ajuizada pelo PSB, PT, PSOL e REDE, que tem como objeto suposta omissão da União em não liberar valores do Fundo Clima a partir de 2019.

“O que tem ocorrido, e nós temos visto isso desde o ano passado, é uma sucessão de narrativas que vão migrando para o entendimento que neste governo há um retrocesso ou que representa a desproteção ambiental. Nos sucessivos debates e eventos que tenho participado, quando adentramos cada um dos termos concretamente, se verifica que narrativa não corresponde aos fatos”, pontuou Salles.

O ministro ainda ressaltou que o empenho de recursos do Ministério do Meio Ambiente foram, por exemplo, destinados para os órgãos vinculados, ou seja, a quem incumbe cumprir fiscalizações e ações. Segundo ele, esses órgãos vinculados apresentam percentual de empenho acima de 85%.

“O desmonte ambiental dito por alguns, na verdade, foi recebido pelo governo [atual], foi o governo que recebeu o IBAMA e o ICMBio com 50% de déficit no seu quadro de pessoal. Aliás, o orçamento executado em 2019, foi aquele feito em 2018. Nós estamos executando só agora um orçamento feito por nós, e que infelizmente sofre realmente com contingenciamento, lei de teto e outros mecanismos importantes do equilíbrio fiscal e que é imposto a todos os ministérios”, declarou.

A fiscalização, comando e controle é o quinto ponto do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal, desenvolvido pela atual gestão do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com Salles, ocorreu uma falta histórica demonstrada pelo número de fiscais do IBAMA e ICMBio que vem caindo desde 2011. Com a falta de agentes, o ministério teve de preencher essa lacuna com o uso da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em que se verificou fundamental a participação das Forças Armadas, visto que os estados apresentaram dificuldades em colocar suas polícias em apoio.

Mudança no CONAMA

Em maio do ano passado, o governo apresentou o novo formato do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Decreto Presidencial 9.806), que foi criticado por ambientalistas e opositores.

“Nenhum órgão eficiente funciona com 203 membros, o que se fez, entre titulares e suplentes, foi reduzir o tamanho do órgão em um quinto, todos com direito a voz, mantidas as proporcionalidades”, esclareceu o ministro.

Outro ponto ressaltado foi a mudança de nomenclatura e atribuições de secretarias que foram alteradas duas vezes ao longo desses quase dois anos de governo, o que, segundo ele, não impediu quaisquer funções e competências fossem exercidas.

“Nomenclatura não quer dizer conteúdo, nós temos aqui a tabela de competências mostrando que nenhuma competência deixou de ser feita e nenhum trabalho deixou de ser encaminhado em razão de mudança de nomenclatura, que são muito mais uma questão política do que programática propriamente dita”, defendeu.

Fundo Clima

O tema central que motivou a audiência, o Fundo Clima, é um instrumento da política nacional que tem a finalidade de financiar projetos, estudos e financiamento de empreendimentos que permitam reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos das mudanças do clima.

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o Fundo disponibiliza recursos em duas modalidades, reembolsável e não reembolsável, sendo os recursos reembolsáveis administrados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e os não reembolsáveis pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente).

“Com relação ao Fundo Clima, que é tema central dessa ação e audiência, como reconhecido pelo presidente da Câmara dos Deputados o plano de ação já foi feito, o comitê gestor já foi empossado e os recursos já foram encaminhados ao BNDES”, disse Salles, que concluiu: “Então, eu tenho impressão de que esta ação perdeu o objeto”.

O ministro ainda enfatizou que este foi o maior encaminhamento de recurso bienal de todos os tempos, R$ 580 milhões. Ele ressaltou que só fora realizado agora por conta da aprovação do Marco Legal do Saneamento, que tramitava na Câmara desde o ano passado.

Alinhada com pauta da Agenda de Qualidade Ambiental Urbana, que passou a ser prioridade do governo, ocorreu um novo entendimento de como esses recursos seriam aplicados. A questão passou a ser central, visando solucionar o principal problema ambiental do Brasil que são o saneamento e os resíduos sólidos (lixo), num país em que 100 milhões de pessoas não tem coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões continuam sem acesso à água potável.

“Os fatos nem sempre correspondem às versões que são trazidas, o que se verifica, quando se vê fato a fato, é que aquela narrativa do desmonte, do retrocesso, da não preservação, do não cuidado,  não se sustenta. O que pode haver são visões diferentes de como fazê-lo”, argumentou Ricardo Salles.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, o governo entendeu que “agregar setor privado, fomentar mercado, gerar mecanismo de mercado, são instrumentos necessários para tirarmos o Brasil, e principalmente a Amazônia, dessa situação de pobreza e do IDH mais baixo do Brasil, na região mais rica do país. Monetizar a floresta que é algo importantíssimo, mantendo aquela lógica de que a floresta em pé tem que valer mais do que a floresta devastada. Mas isso tem que chegar aos 23 milhões de brasileiros que estão na Amazônia, senão para eles isso é um discurso meramente virtual e que os confronta diariamente com as suas necessidades pessoais”, finalizou.

Gestora Pública, paisagista e assessora de imprensa.

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