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Decisão de Toffoli em recurso de Flávio Bolsonaro pode beneficiar até João de Deus

Marcos Rocha

Publicado

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Decisão de Toffoli em recurso de Flávio Bolsonaro pode beneficiar até João de Deus 18
Adriano Vizoni | Folhapress

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acolheu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro que alega a obrigatoriedade de se condicionar o compartilhamento de dados de órgãos do governo à autorização judicial.

Na prática, entendeu o ministro que a quebra de sigilos fiscais e bancários feita por instituições que possuem competência de fiscalização e o repasse das informações colhidas ao MPF necessitam de prévia determinação de um juiz.

A decisão, que é monocrática (e ainda pode ser revista em plenário), tem a chamada “repercussão geral” e deixam cautelarmente no ar todos os processos em que houve esse compartilhamento de anotações fiscais e bancárias.

Ao decidir desta maneira, Toffoli contrariou julgados do próprio STF em 2016 e ainda abriu brechas para uma infinidade de acusados em todo o país.

O médium João de Deus, por exemplo, enquadra-se na mesma situação e caso.

Preso sob acusão de abuso sexual, ele também é acusado de crime contra o sistema financeiro a partir de dados repassados diretamente pelo Coaf ao Ministério Público.

Espera-se que o plenário do STF mantenha o bom-senso e reverta a decisão absurda, que contraria precedentes da própria Corte.


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CONTATO: [email protected] | Editor-chefe do Conexão Política, residente e natural de Campo Grande/MS, assistente de gabinete junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e estudante de Ciências Jurídicas.

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