Nesta terça-feira, 10, a Câmara dos Deputados deve votar proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do voto auditável.
Conforme antecipou o Conexão Política, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu inseri-la na agenda para ‘dar um basta’ no debate acalorado em torno do tema.
Até o momento, há uma grande expectativa de que o texto seja derrubado.
Ontem (9), em entrevista, Lira disse que cerca de 15 siglas devem cravar votos contrários para barrar a PEC.
“Com essa perspectiva, as chances de aprovação podem ser poucas”, disse ontem.
O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, acredita que o placar negativo se materializou após articulação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Na visão dele, a posição de Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foi fundamental para que os ‘caciques partidários’ não dessem ouvidos à voz das ruas.
Como funcionaria
1] O texto prevê que em eleições, plebiscitos e referendos seja “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
2] O cidadão continuaria exercendo o voto normalmente por meio da urna eletrônica. A diferença é que, após confirmar o voto, uma cédula com o nome do candidato seria impressa e depositada em um recipiente transparente e lacrado. A cédula ficaria visível ao eleitor e funcionaria como um comprovante.
3] Sem nenhum tipo de contato manual com a cédula impressa, o eleitor faria a conferência se o nome, número e informações são do candidato no qual votou. Se sim, confirmaria o voto pela segunda vez. Contudo, ele não levaria consigo a cédula impressa, pois esta permaneceria na seção eleitoral.
4] As cédulas impressas serviriam para auditar a eleição, caso necessário. O processo de auditoria poderia ocorrer por amostragem, quando houver contestação.