A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve nesta terça-feira (6) a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira.
Fiscal de contratos de vacinas no órgão, ela foi apontada pelo também servidor da pasta Luis Ricardo Miranda e pelo irmão dele, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), como responsável pelo contrato assinado entre o governo federal e a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin. O documento foi posteriormente suspenso em função das suspeitas de irregularidades.
Segundo a denúncia, a fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição de 20 milhões de doses do imunizante teria indícios de irregularidades e, mesmo assim, teria sido aprovada pela servidora. Em sua defesa, Regina Célia afirmou que não identificou “nada atípico” na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin.
“Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico”, declarou.
Logo no início de sua exposição, Célia desmentiu a declaração dos irmãos Miranda à CPI sobre os trâmites da importação da vacina.
“Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”, garantiu. Segundo ela, o pagamento só seria feito após aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A servidora disse ainda aos senadores que também fiscalizou contratos do governo federal com a Pfizer, o Instituto Butantan, a Janssen e a União Química.