O governo federal encaminhou, nesta sexta-feira (25), a segunda etapa da proposta de reforma tributária proposta pelo Executivo.
O texto foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), durante rápida solenidade que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Participaram do ato a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, além do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.
O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), para Empresas (IRPJ) e imposto sobre investimentos. Essa era a peça que faltava para o início das discussões sobre a reforma tributária no Congresso Nacional.
Propõe ainda que a faixa de isenção do IRPF aumente de R$ 1.903,98 para até R$ 2.500, uma promessa de campanha feita pelo presidente Jair Bolsonaro em 2018.
O governo também sugere a volta da taxação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, que estavam livres dessa tributação desde 1996.
Por fim, deverá constar na reforma a extinção dos juros sobre capital próprio, que é uma maneira de as empresas distribuírem seus lucros.
Confira a íntegra do documento proposto pelo Executivo: clique aqui.