O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (14) que o sistema carcerário representa “uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil”.
Na visão dele, o país vivenciou um ‘encarceramento em massa’ nas últimas décadas que agravou ao invés de solucionar o problema da violência e da segurança pública.
“Temos um sistema penitenciário extremamente custoso, desumano, degradante e ineficiente, que somente serve para denegrir pessoas ou inseri-las no mundo organizado do crime”, afirmou.
A declaração foi proferida durante audiência pública na Suprema Corte sobre a fiscalização do sistema penitenciário.
Gilmar disse que a recente onda de violência em Manaus, por exemplo, “comprova essa situação, já que as informações preliminares indicam que as ordens de ataques a ônibus, prédios públicos e à população têm partido de dentro dos presídios”.
O ministro é relator de um habeas corpus coletivo em que a Segunda Turma do STF concedeu prisão domiciliar a todos os detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou deficientes. A condição é que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes. Segundo o ministro, foram cerca de 32 mil presos beneficiados com a decisão.
A Segunda Turma aprovou a realização da audiência para esclarecer dúvidas e dificuldades no cumprimento da determinação, diante de notícias de reiterado descumprimento da medida.
Ao abrir o debate, Gilmar citou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Sistema Carcerário, realizada pela Câmara dos Deputados em 2009, que concluiu que “os presos no Brasil, em sua esmagadora maioria, recebem tratamento pior do que o concedido aos animais: como lixo humano”.
“Há diversos e fatídicos exemplos de violências físicas, psicológicas e sexuais, de depósito de pessoas em condições insalubres, do sofrimento de prática de torturas e maus-tratos, com a dominância dos ambientes prisionais pelas facções criminosas”, disse o ministro.