O juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou nesta segunda-feira (26) a atriz Regina Duarte a se retratar publicamente com a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, Regina repassou uma informação equivocada sobre a herança da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
O post, veiculado no Instagram, afirmava que Marisa teria deixado a quantia de R$ 256 milhões. O valor correto era de R$ 26.281,74.
Na época, Regina ainda ocupava o cargo de secretária nacional de Cultura do governo de Jair Bolsonaro.
Em sua defesa, ela afirmou que nós houve nenhum abuso, e que a intenção da publicação era cobrar maiores esclarecimentos sobre o patrimônio.
A atriz frisou que usou o direito de liberdade de expressão.
Ainda sobre a decisão
Por ter retirado a publicação do ar assim que tomou conhecimento do valor em questão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que Regina Duarte não praticou ato ilícito.
Apesar disso, o juiz entendeu que a retratação é necessária.
“A publicação de sentença reconhecendo que a informação anterior foi um erro é forma de minorar a repercussão negativa outrora impingida à família do Ex-Presidente Lula”, sustentou o juiz.
A ação, movida por Lula e seus três filhos, ainda cabe recurso.