A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para atuar como relator da CPI da Pandemia, que será instalada nesta terça-feira (27) no Senado.
A determinação foi exarada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível.
Na primeira reunião da comissão serão escolhidos o presidente e o relator do colegiado. Por acordo nos bastidores, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser confirmado para presidir os trabalhos, enquanto Renan ocuparia a relatoria.
O magistrado atendeu ao pedido liminar feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Na petição inicial, a parlamentar sustentou que o senador responde a diversos processos na Justiça, fato que “comprometeria sua imparcialidade” para atuar como relator dos trabalhos da CPI.
A decisão vale até que as partes apresentem suas manifestações no processo.
“Determino que a União diligencie junto ao Senado da República para que este obste a submissão do nome do senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será novamente apreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”, escreveu o juiz.