Nesta quarta-feira (14), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na ação que apura a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras.
O julgamento se deu por unanimidade, contando inclusive com o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado ao Tribunal em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.
O entendimento da Corte é de que o conselho de administração da estatal, do qual a ex-mandatária participava, não teve responsabilidade no caso.
Em contrapartida, o ex-presidente da Petrobras à época dos fatos, José Sérgio Gabrielli, foi condenado por prejuízos na aquisição da refinaria, juntamente com os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, que também foram penalizados no processo.
A multa da reprimenda condenatória foi fixada em R$ 110 milhões e oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.
Os advogados José Eduardo Cardoso e Walfrido Warde, que defenderam a petista nos autos, divulgaram a seguinte nota: “Realmente, os membros do Conselho de Administração não têm nenhuma responsabilidade no que ocorreu, o que mostra que Dilma estava certa em tudo o que disse desde o início. Depois de tanto tempo, finalmente, foi feita Justiça”.