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Em 2013, Vicente Cândido (PT-SP) propôs um projeto de lei — PL 7004/2013 — que impediria transmissões de sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi aprovado em seguida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Desde 2016 o texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Vicente Cândido afirma que os julgamentos devem ser feitos em secreto para evitar constrangimentos e sensacionalismos. Segundo o site Gazeta do Povo, a proibição das transmissões se estenderiam a outros tribunais superiores e à Rádio Justiça.
De acordo com o Estadão, o PL se tornou prioridade para o PT — Partido dos Trabalhadores — depois do STF negar o habeas corpus para o condenado Luiz Inácio Lula da Silva.