O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que vetará o projeto de lei de orçamento da Defesa Nacional nesta quarta-feira (23).
“Infelizmente, a lei não inclui medidas críticas de segurança nacional, inclui disposições que não respeitam nossos veteranos e a história de nossas forças armadas e contradiz os esforços de meu governo para colocar os Estados Unidos em primeiro lugar em nossas ações de segurança nacional e política externa”, disse ele em um comunicado.
“É um presente para a China e a Rússia”, reafirmou.
A Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), disse o presidente americano, não está fazendo alterações na Lei de Decência nas Comunicações, embora tenham pedido sua revogação.
O anúncio do veto da Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) seria porque o PL não elimina a Seção 230, que tanto democratas quanto republicanos solicitaram a remoção. Esta seção é o escudo que protege as empresas de mídia social de responsabilidades.
Republicanos disseram que o PL permite que empresas de mídia social como Twitter e Facebook participem da censura de pontos de vista divergentes, e democratas disseram que a lei não leva em consideração o “discurso de ódio” postado nessas plataformas.
Trump disse que a lei de 1996 “deveria ser revogada”, pois permite “a disseminação de desinformação estrangeira online”.
Isso o torna uma “séria ameaça à nossa segurança nacional e integridade eleitoral”.
Depois que Trump anunciou que vetará o projeto de lei, o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, disse que está preparado para anular o veto no Senado.
“É inconstitucional”
Trump disse que a NDAA vai diretamente contra suas posições de política externa.
“Esta política não é apenas ruim, é inconstitucional”, escreveu ele.
“O Artigo II da Constituição torna o Presidente o Comandante-Chefe do Exército e da Marinha dos Estados Unidos e dá a ele o poder executivo”, disse Trump.
Ele concluiu que “portanto, a decisão sobre quantos soldados enviar e onde, incluindo no Afeganistão, Alemanha e Coreia do Sul, cabe a ele”.
Trump também se opôs a renomear certas instalações militares que têm significado histórico.
“Meu governo respeita o legado de milhões de homens e mulheres americanos que serviram com honra nessas bases militares”, escreveu. “Dessas instalações, ganhamos duas guerras mundiais.”
“Tenho sido claro em minha oposição a tentativas como essa de apagar a história”, acrescentou o presidente americano.