Os médicos na Holanda estão agora autorizados a sedar pacientes com demência – sem aprovação prévia – antes de sacrificá-los, se for concebível que eles se tornem “agitados ou agressivos” enquanto o médico se prepara para acabar com suas vidas.
A mudança de política ocorre depois que o Comitê de Revisão para Casos de Eutanásia atualizou suas políticas para pacientes com diagnóstico de demência ou uma condição de saúde semelhante, informou o The Guardian.
As políticas alteradas estabelecem que, para pacientes com demência, “não é necessário que o médico concorde com o paciente a hora ou a maneira em que a eutanásia será realizada”. Isso aconteceu depois que a Suprema Corte da Holanda considerou que uma ex-médica de família (de idosos), Marinou Arends, não violou nenhuma lei depois de sedar sua paciente de 74 anos antes de sacrificá-la, em 2016.
O caso histórico recebeu ampla atenção da mídia porque os promotores alegaram que Arends não consultou adequadamente sua paciente antes de injetar uma dose letal de medicamentos. A paciente recebeu um sedativo em seu café e teve que ser contida pelo marido e pela filha enquanto a médica injetava drogas letais. Nesse caso, a idosa havia indicado que não desejava morrer até o momento apropriado.
De acordo com o Comitê Holandês de Revisão de Eutanásia, que analisa todos os casos de eutanásia, a paciente escreveu: “Eu quero ser capaz de decidir (quando morrer) enquanto ainda estou em meus sentidos e quando acho que é a hora certa.”
Mas o tribunal superior dispensou a acusação de homicídio e inocentou Arends.
“Concluímos que todos os requisitos da legislação de eutanásia foram atendidos. Portanto, a suspeito foi absolvida de todas as acusações”, disse a juíza Mariette Renckens, no Tribunal de Haia.
Jacob Kohnstamm, Presidente do Comitê de Revisão da Eutanásia, disse que novas políticas são necessárias, já que “os médicos agora têm menos com que se preocupar em relação à eutanásia”.
“Eles precisam de menos medo da justiça”, acrescentou. “Ou do Comitê de Revisão.”
Eutanásia em crianças
Além disso, o governo holandês concordou em outubro com os planos de tornar a eutanásia legal para crianças com doenças terminais menores de 12 anos.
Em uma carta ao Parlamento, o Ministro da Saúde holandês, Hugo de Jonge, disse que uma pesquisa encomendada pelo governo por especialistas médicos revelou que menores com doenças terminais estavam sofrendo “insuportavelmente”.
“O estudo mostra que entre médicos e pais há uma necessidade de interrupção ativa da vida de crianças com doenças incuráveis, que estão sofrendo desesperadamente e de forma insuportável e morrerão em um futuro previsível”, diz a carta.
A eutanásia infantil atualmente só é legal na Holanda para menores de 12 a 16 anos e recém-nascidos, com o consentimento dos pais. A partir dos 16 anos, é necessário apenas o consentimento do paciente.
A Holanda e a Bélgica foram os primeiros países do mundo a legalizar a eutanásia, em 2002.
“Eutanásia não é saúde”
Em setembro, o Vaticano divulgou um documento denominado “O Bom Samaritano” para chamar a atenção para vários aspectos em torno da eutanásia e dos cuidados no fim da vida.
“Quando a eutanásia é aceita por alguns, ela envia uma mensagem a outros em uma situação semelhante de que suas vidas podem não ter mais valor por causa de sua condição. A vida é sempre um aspecto do bem-estar humano e não há vida indigna da vida. Há outros aspectos do bem-estar humano que precisam de atenção especial e, na área da saúde e principalmente dos cuidados paliativos, precisamos de uma abordagem integrada para que as necessidades físicas, emocionais e espirituais possam ser atendidas de forma escrupulosa. É o que o documento exige. ‘Terminar vidas’, no entanto, nunca pode respeitar a dignidade dos pacientes e é o oposto da saúde”, disse Helen Watt, pesquisadora sênior do Centro de Anscombe, ao jornal católico Crux.