O ministro Luís Roberto Barroso, que também votou contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula, reservou parte de seu voto para criticar advogados que apresentam recursos apenas com o objetivo de atrasar o processo e conseguir a prescrição. Na sua avaliação, permitir a execução da pena somente depois do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), é um “poderoso incentivo à interposição infindável de recursos”, podendo “gerar artificialmente prescrições”.
Barroso listou uma série de casos famosos em que houve impunidade por longo tempo porque os criminosos, todos ricos, puderam apresentar dezenas de recursos. Ele é a favor da manutenção das prisões após condenação em segunda instância.
Sem citar nomes, ele se referiu ao jornalista Pimenta Neves, que matou a ex-namorada, ao ex-senador Luiz Estevão, que desviou R$ 169 milhões de dinheiro público, e ao ex-jogador Edmundo, que matou três pessoas ao dirigir após sair de uma noitada.
Estevão, por exemplo, impetrou 34 recursos contra a condenação, disse Barroso. E só foi preso após o STF declarar que a execução provisória deve ser feita após segunda instância, em 2016.
“Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa”, disse Barroso.
Placar:
- Ministro Edson Fachin (relator) – Negou o HC
- Ministro Gilmar Mendes – Aceitou o HC
- Ministro Alexandre Moraes – Negou o HC
- Ministro Luís Roberto Barroso – Negou o HC
- Ministra Rosa Weber – ?
- Ministro Luiz Fux – ?
- Ministro Dias Toffoli – ?
- Ministro Ricardo Lewandowski – ?
- Ministro Marco Aurélio – ?
- Ministro Celso de Mello – ?
- Ministra Cármen Lúcia – ?