Uma consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que está em análise pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pode viabilizar mais verbas para candidatos negros e negras.
Os recursos públicos, que nas eleições deste ano somam R$ 2 bilhões, seriam divididos de acordo com o critério racial, obedecendo a proporção de candidatos negros e brancos de cada partido.
O objetivo da medida seria corrigir ‘distorções históricas’ e evitar que as siglas favoreçam políticos brancos.
No pedido, Benedita da Silva queria que o tribunal estabelecesse uma cota de 30% de candidaturas negras para cada partido. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.
Barroso, no entanto, aceitou outros pedidos da consulta. O ministro determinou que a “fatia feminina” do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e TV sejam divididos entre candidatas negras e brancas na exata proporção das candidaturas apresentadas por cada partido. O mesmo critério deve ser adotado para homens negros e brancos.
“A ordem constitucional não apenas rejeita todas as formas de preconceito e discriminação, mas também impõe ao Estado o dever de atuar positivamente no combate a esse tipo de desvio e na redução das desigualdades de fato. Há um dever de integração dos negros em espaços de poder, noção que é potencializada no caso dos parlamentos”, disse Barroso em seu voto, que foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.
O julgamento foi iniciado na terça-feira (30), mas foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para analisar o caso, o que faz com que a discussão fique suspensa por tempo indeterminado. Não é possível, portanto, saber se o entendimento a ser firmado já valerá para as eleições de novembro deste ano.
A informação é do UOL.