Imagem: Mauro Pimentel/AFP
Os cinco ministros que compõem a 8ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira (6), contra o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, com a tentativa de evitar a prisão dele, após condenação em segunda instância.
O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4. Lula ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF.
A decisão atendeu aos interesses do Ministério Público, que se manifestou a favor da prisão imediata de Lula após a tramitação no TRF4, que ainda analisa embargos da defesa.
— Não há nenhum elemento de diferenciação deste caso em relação ao trazido no âmbito do STF. Estamos diante de uma situação onde os réus foram condenados em segundo grau, a matéria de fato e os fundamentos de direito foram examinados pelo TRF-4, que entendeu cabível — argumentou o subprocurador Francisco Sanseverino.
O primeiro voto foi do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ; os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Fonseca, presidente da Quinta Turma, também rejeitaram o pedido da defesa de Lula.
O subprocurador Francisco de Assis Vieira Sanseverino, que representou a PGR, também apresentou parecer contra o habeas corpus em favor de Lula; os ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também seguiram a mesma linha e votaram contra o habeas corpus ao ex-presidente Lula, o que determinou a unanimidade no STJ.