Após uma reunião de emergência no Palácio da Alvorada, na noite desta quinta-feira (15), o presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.
O decreto deve ser assinado no início da tarde desta sexta-feira (16) e, segundo ministros do governo, a intervenção deve durar até o dia 31 de dezembro de 2018.
A decisão de decretar a intervenção foi tomada depois de algumas reuniões com o governador Luiz Fernando Pezão, com os comandantes militares.
Com esse decreto, as Forças Armadas assumirão a responsabilidade sobre toda a área de segurança e comandarão as Polícias Civil e Militar do Rio até o final de 2018. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.
Essa medida é inteiramente nova e está baseada no artigo 34 da Constituição. Chegou a ser pensada também uma intervenção na área de Finanças e Planejamento, mas depois foi descartado.
Reforma da Previdência
Pela Constituição Federal quando há uma intervenção não pode haver votação de Emendas Constitucionais, o que pode afetar o andamento a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que vem.
Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender a intervenção por 24 horas para autorizar a votação da Previdência, e depois retomá-la. O problema será resolvido desta forma.
Aprovação do Congresso
O decreto deve ser publicado até o meio dia desta sexta-feira (16) e terá validade imediata. Logo em seguida, o senador Eunício Oliveira (PMDB) terá 24 horas para convocar sessão conjunta do Congresso Nacional para em dez dias aprovar a intervenção na área de segurança do Rio
Com o decreto, o general Braga Netto assumirá o cargo de governador do Estado.
Quem é o general Braga Netto?
Nascido em Belo Horizonte (MG) e morador do Rio de Janeiro, é chefe do Comando Militar do Leste desde 2016 e vai assumir a área, passando a ter poderes de comando sobre toda o setor de segurança, inclusive Bombeiros, sistema prisional e Secretaria de Segurança.
Ao longo de sua carreira, o general comandou o 1º Regimento de Carros de Combate e foi chefe do Estado-Maior da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Comando Militar do Oeste. Além disso, também comandou a 1ª Região Militar (Região Marechal Hermes da Fonseca). Segundo informações publicadas no Portal do Ministério da Defesa, o general Braga Netto possui 23 condecorações nacionais e quatro estrangeiras.
Comando Militar do Leste
O Comando Militar do Leste coordena e executa as atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Espírito Santo. São 141 organizações que somam 50 mil militares, o que correspondia, em agosto, a 24% do efetivo da força terrestre. Segundo dados do Ministério da Defesa, citados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), tratava-se da maior concentração de tropas e escolas militares da América Latina.