A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, nesta quinta-feira (16), queixa apresentada à Corte por partidos de oposição para processar criminalmente Jair Bolsonaro por contrariar orientações do Ministério da Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.
Na queixa, PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede acusaram o presidente de expor a vida ou a saúde das pessoas a perigo direto e iminente, infringir medida sanitária preventiva, incitação ao crime e prevaricação.
Marco Aurélio disse que não há indício de crime por parte do chefe do Executivo.
“Não há indício de estímulo ou instigação da prática de ato a respeito do qual a lei considere crime. Conforme assinalado pelo Ministério Público Federal, o livre fluxo de pessoas não configura, por si só, infração de medida sanitária preventiva”, escreveu o ministro na decisão de arquivamento.