Conforme já vem noticiando o Conexão Política, a oposição do Governo Federal, orquestrada pela esquerda e pelo bloco do centrão, transformaram o plano de equilíbrio fiscal para estados e municípios do Mansueto (PL149/19) em um verdadeiro trem da alegria para governadores e prefeitos que tem medo de cortar gastos em ano eleitoral.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (13) projeto que cria mecanismo para socorro financeira aos Estados e municípios durante a crise decorrente da covid-19.
Foram 431 votos a favor e 70 contra.
O resultado é uma derrota para a equipe econômica do governo, que chegou a chamar a proposta de “bomba fiscal”.
Diante do caos que o país vem vivendo desde que o surto da Covid-19 chegou no país, políticos (especialmente do Nordeste) seguem tentando tirar proveito da situação frágil que o Brasil atravessa.
Usam a pandemia para justificar a PL149/19, que foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares pernambucanos, com exceção de Daniel Coelho (Cidadania-PE).
Dentre os 23 Deputados do estado de Pernambuco, apenas um honrou o seu estado e o seus eleitores: Daniel Coelho.
E não é de agora que o mesmo vem atuando sozinho no estado para salvar o país do buraco que os governos anteriores nos jogaram.
A verdade é que a PL149/19 faz com que o nosso país retorne aos anos 80, antes do Plano Real, em que não havia orçamento, controle de gastos e convivíamos com a hiperinflação.
Conforme já dizia Milton Friedman: “devemos julgar as políticas públicas pelos seus resultados e não pelas intenções.”
Ainda sobre essa questão, o parlamentar Gilson Marques pontuou muito bem ao chamar essa medida vergonhosa, que trata do auxílio do governo federal aos estados e municípios, na verdade é o que podemos chamar de (MÃEsueto).
Segue o fio:
Quais foram as intenções apresentadas?
Segundo a medida, defendida com unhas e dentes pelos parlamentares, a PL149/19 visa ajudar financeiramente os estados e municípios a honrar seus compromissos e combater a pandemia de COVID19. Logo, foram aprovados a suspensão de pagamento da dívida que os estados têm com a União e o auxílio financeiro da União a estados e municípios.
Contudo, caro leitor, não foram estabelecidos parâmetros ou contrapartidas que garantam um mínimo de responsabilidade fiscal dos entes federados, como: autorização para privatização de estatais; redução de incentivos fiscais; revisão do regime jurídico dos servidores da administração pública e etc
A verdade é que o governo Federal está SEM CAIXA e, como os estados, municípios e o congresso nacional não estão dispostos a cortar da própria carne, reduzindo privilégios e despesas, só restam duas soluções [na visão deles] para combater a COVID-19 e ainda ajudar os mais necessitados que estão perdendo o emprego:
1. Aumentar a dívida; ou
2. Imprimir dinheiro
Consequências de aumento da dívida: aumento da desconfiança e do risco-país; diminuição do investimento externo; queda do crescimento econômico, aumento do desemprego e elevação de gastos do governo com juros da dívida.
Consequências da impressão de dinheiro: inflação ou, em outras palavras, um imposto indireto travestido de aumento de preços que prejudica essencialmente as camadas mais pobres da população, justamente àqueles que se pretendia proteger.
Resultado
O que era previsto, aconteceu: os governadores e prefeitos detonaram a economia e vão ser recompensados pela aprovação do PLP 149. Quem perde, mais uma vez, é o Brasil
Intercessão
Vários parlamentares da base aliada do governo, assim como Daniel Coelho, Bia Kicis, Carla Zambelli, entre outros nomes, seguem pressionando para que o Senado não aprove.
Contudo, se a medida for levada adiante, eles pedem que o presidente Jair Bolsonaro vete.
Por meio das redes sociais, o líder do Governo na Câmara, deputado Vitor Hugo, relatou que Bolsonaro pode vetar o projeto.