Nesta terça-feira (24), o Conexão Política notificou e detalhou o indulto de Natal que Bolsonaro concedeu aos policiais que, sem intenção, praticaram crimes no exército da profissão.
Além deles, o indulto também é estendido aos detentos que adquiriram alguma doença grave na prisão, como câncer, doenças raras ou Aids, ou que se tornaram deficientes físicos após os crimes.
Vale destacar que o indulto, chamado de “humanitário”, já tinha sido concedido em governos anteriores.
O decreto, porém, não terá efeito automático: os advogados e defensores públicos terão de acionar a Justiça para pedir a soltura de cada beneficiado.
Indulto beneficiará o acusado pela morte da menina Ágatha?
Boatos em correntes de WhatsApp e série de publicações nas redes sociais afirmam que Decreto abrangerá, inclusive, o militar que matou a menina Ágatha Félix, de 8 anos.
Não. O indulto de Natal assinado por Jair Bolsonaro não beneficiará José de Matos Soares.
O PM acusado pela morte de Ágatha — Rodrigo José de Matos Soares — responde por homicídio doloso, e não culposo.
Além disso, o policial está em liberdade.
Em dezembro, o Ministério Público do Rio denunciou Soares e pediu a suspensão parcial do exercício da função pública do policial. Ele segue afastado das ruas.