Nesta última quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal proibiu a prisão após a condenação em segunda instância.
De acordo com o novo entendimento, o cerceamento da liberdade somente poderá ocorrer após o esgotamento de todos os recursos previstos no ordenamento jurídico.
Menos de 24h após a decisão do Supremo, seis condenados da Lava Jato no Paraná já solicitaram liberdade à Justiça.
São eles:
- Alberto Elísio Vilaça Gomes, ex-diretor da empresa Mendes Júnior
- Fernando Moura, empresário
- José Dirceu, ex-ministro
- Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
- Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior
- Renato Duque, ex-diretor da Petrobras
Segundo o Ministério Público Federal, existem 74 réus da força-tarefa no Paraná que atualmente encontram-se detidos com condenação em segunda instância.