O deputado Otoni de Paula (PSC/RJ) apresentou uma proposta para a regulamentação de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes. De acordo com o texto, o material só poderá ser vendido mediante registro da quantidade adquirida, do nome completo, endereço e CPF do comprador no verso da via da nota fiscal, que permanecerá por 05 (cinco) anos em poder da pessoa
jurídica que efetuou a comercialização.
Na justificativa do projeto, o parlamentar alega que “alguma forma de restrição e controle pode – e deve – ser estabelecido”, já que, nas palavras do deputado, “o controle estabelecido em nosso País sobre as armas de fogo fez com que os crimes cometidos com armas brancas e com equipamentos de arquearia tenham sofrido sensível incremento.”
Segundo a descrição do Art. 1º do projeto, estão inclusos “As zarabatanas, os equipamentos de arquearia, tais como balestras e arcos, os dardos, as flechas, as setas e similares, e materiais perfurocortantes de comprimento, excetuando o cabo, maior do que 20 cm (vinte centímetros)”.
O relator, que deu parecer para aprovação do projeto, é o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), policial militar, que esteve no início deste ano em visita à China juntamente com outros parlamentares do partido. Na viagem, ele gravou um vídeo que circulou nas redes sociais, em que alega que a China vive um “socialismo light.”