Nesta sexta-feira (3), os advogados do ex-presidente Lula realizaram uma reunião na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Eles entrarão com um pedido de progressão de regime, para que Lula seja colocado no semiaberto semiaberto (trabalha durante o dia e dorme na prisão).
“Definimos hoje com o ex-presidente Lula que serão analisados e requeridos todos os seus direitos decorrentes do acolhimento parcial do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça no último dia 23. Naquela oportunidade o STJ reconheceu o abuso das penas aplicadas a Lula pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF-4”, disse Cristiano Zanin, um dos defensores do petista.
Na semana passada, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão, um grupo de juristas preparou um recurso aos tribunais superiores pedindo a detração (abatimento) do um ano de cadeia que Lula já cumpriu.
Segundo eles, com o abatimento, a pena de Lula cairia para menos de oito anos. Segundo a legislação brasileira, condenados a menos de oito anos têm o direito ao semiaberto.
“Com a aplicação do artigo 387, parágrafo 2º, do CPP, desconta-se o tempo de pena já cumprida, deve-se conceder o regime semiaberto imediatamente, pois a pena ficaria abaixo de oito anos”, disse o jurista e professor Lenio Streck.
Lula vinha relutando em aceitar a progressão de regime. Para ele, a única alternativa seria a absolvição por um tribunal superior, o que dificilmente acontecerá.
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