O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recuou e decidiu nesta quarta-feira (12) não interferir nos chamados “intervalos bíblicos” realizados por estudantes em escolas estaduais.
A decisão ocorre após uma série de reportagens do Conexão Política, que revelou, em primeira mão, o conteúdo da Ata de Reunião Setorial — documento que embasava o procedimento do MPPE para fiscalizar a prática.
O material foi alvo inicial do deputado Renato Antunes, do PL-PE, que tratou o caso como perseguição religiosa e violação à livre manifestação de crença e da livre execução de expressão e pensamento.
O caso teve repercussão nacional e gerou manifestações e críticas de autoridades e juristas, incluindo Angela Gandra, que falou, com exclusividade, ao Conexão Política.
Relembre o caso
O MPPE abriu um Procedimento Administrativo para investigar a realização de encontros religiosos dentro das escolas públicas de Goiana (PE), após denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE). A entidade alegava que os intervalos bíblicos configurariam o uso inadequado de espaços públicos para fins religiosos e poderiam comprometer a laicidade do Estado.
A vice-presidente do SINTEPE, Cíntia Virgínia Sales, afirmou que não se tratava de questionar o ensino religioso, mas sim a realização de cultos evangélicos sem a participação de outras religiões ou supervisão pedagógica. A assessora jurídica do sindicato, Andrielly Gutierres Silva, reforçou a posição, defendendo uma normatização para evitar a predominância de uma única crença nas escolas.
Com as denúncias, o MPPE firmou metas com a SEE-PE e o SINTEPE para identificar quais escolas promoviam os encontros religiosos e distribuir materiais sobre o ensino religioso.
Desistência
Logo após as audiências públicas e a repercussão do caso, no entanto, o MPPE decidiu não criar regras para os intervalos bíblicos e não interferir na manifestação religiosa dos estudantes.
Em reação, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) celebrou a decisão. O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), que participou das discussões e apresentou pareceres jurídicos ao MPPE, também celebrou.