O prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), tem dito que sua gestão, a partir de 2025, terá como prioridade reduzir encargos para a população.
Nesta última terça-feira (29), ele afirmou que uma das primeiras ações como mandatário será revogar a lei que permite a cobrança da taxa de coleta de lixo.
A derrubada desse imposto municipal foi uma das promessas de campanha de Abilio, que foi eleito no último domingo (27) após disputar o segundo turno contra Lúdio Cabral (PT).
Abilio ressaltou que a iniciativa deve partir do Executivo municipal e destacou que ainda há tempo de o atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), revogar a taxa antes de encerrar o mandato, em 31 de dezembro.
“Não pode ser uma iniciativa do Legislativo porque trata-se de uma iniciativa do Executivo. O prefeito que tem que mandar para a Câmara. Se o atual prefeito quiser mandar, ele vai ser lembrado como o cara que revogou a taxa do lixo. Se ele não mandar, eu vou mandar”, disse o direitista à imprensa mato-grossense.
Atualmente, em Cuiabá, o valor da taxa do lixo é calculado com base em uma tarifa fixa definida pela prefeitura e na área do imóvel. A cobrança varia conforme a frequência da coleta: R$ 11,11 por mês para três recolhimentos semanais e R$ 22,22 para seis.
A concessionária Águas Cuiabá inclui a taxa na fatura mensal de água e esgoto dos imóveis e o consumidor é obrigado a realizar o pagamento do tributo.
Para extinguir a cobrança, regulamentada pelo Decreto nº 10.047/2024, o novo prefeito precisará propor um projeto de lei que justifique a revogação e apresente alternativas para compensar a receita que o município perderá com o fim da taxa.