O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) iniciou uma investigação contra o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e seu candidato à Prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), sob a acusação de abuso de poder político.
A investigação surge após uma ação social realizada pelo governo estadual no dia 21 de outubro, onde foram distribuídas cestas básicas seis dias antes do segundo turno das eleições. A Justiça vê essa distribuição como um possível uso da máquina pública para angariar apoio político, caracterizando a prática como uma conduta vedada pela legislação eleitoral.
A decisão, proferida pela juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, sustenta que fotos e vídeos fornecidos como provas indicam que o programa Goiás Social foi utilizado para promover a candidatura de Mabel. “Verifica-se que as condutas praticadas pelo governador Ronaldo Caiado, em conjunto com o candidato Sandro Mabel, estão fazendo uso da máquina pública para angariar apoio político por meio do oferecimento de cestas básicas em troca de voto, configurando à prática de conduta vedada e abuso de poder político, haja vista que o governador faz uso de seu cargo e da sua autoridade para interferir no resultado das eleições”, pontua um trecho da decisão da juíza.
A magistrada também considera que está “demonstrado” no processo que o programa Goiás Socia “foi utilizado de maneira deliberada para promover o candidato” do governador. Umbelina considera que tal ato desequilibra o pleito eleitoral.
Em resposta, o TRE-GO emitiu uma liminar proibindo eventos semelhantes ou a entrega de benefícios acompanhados de pedidos de votos ou distribuição de material de campanha. O processo, movido pelo candidato adversário Fred Rodrigues (PL), segue em tramitação, com prazo de cinco dias para que Caiado e Mabel apresentem sua defesa.
A fundamentação da acusação lembra o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2021 por abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais, quando o direitista fez uma reunião com embaixadores nas dependências oficiais da Presidência da República.