Nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, tornando-o réu por improbidade administrativa. A ação será julgada pela 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Kalil havia recusado um Acordo de Não Persecução Penal, que consistia em reconhecer a culpa e evitar que o processo seguisse adiante.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) na segunda-feira, e alega que Kalil teria pressionado a empresa Perfil 252 Comunicação a custear uma pesquisa de opinião para sua pré-campanha ao governo do estado em 2022. O MP sustenta que, em fevereiro de 2021, o ex-prefeito exigiu o pagamento da pesquisa para garantir a renovação do contrato da empresa com a prefeitura de Belo Horizonte.
Pressão sobre empresa de comunicação
A empresa Perfil 252, que prestava serviços de publicidade para a prefeitura desde 2014, firmou um novo contrato de R$ 46 milhões em 2020, que poderia ser prorrogado. Segundo a denúncia, Kalil teria condicionado essa prorrogação ao custeio da pesquisa eleitoral, inicialmente avaliada em R$ 69,3 mil, mas que acabou sendo paga por R$ 60 mil em duas parcelas, em março de 2021.
Além de Alexandre Kalil, os ex-secretários Aldaclever Lopes (Governo) e Adriana Branco (Comunicação) também foram denunciados, assim como o dono da empresa, Carlos Eduardo Porto Moreno, conhecido como Cacá Moreno. O ex-secretário-adjunto de Governo, Alberto Lage, também foi citado, mas excluído do processo após celebrar um acordo de não persecução penal.
Provas e denúncia do MP
De acordo com o MP-MG, Kalil teria recebido uma vantagem econômica indevida ao obter a pesquisa eleitoral, custeada por Cacá Moreno, enquanto seus secretários pressionavam o empresário para garantir a renovação do contrato de publicidade. A denúncia incluiu áudios e mensagens que comprovariam essa exigência, sendo que o contrato foi renovado por R$ 46 milhões em 2021 e estendido por mais três meses em 2023, no valor adicional de R$ 11,5 milhões.
O Ministério Público acusa os réus de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e fraude na prorrogação do contrato sem licitação. Além disso, pede a condenação e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, assim como o ressarcimento de R$ 103,5 milhões aos cofres públicos.
Defesa de Kalil
Em sua defesa, Alexandre Kalil negou todas as acusações e afirmou que o processo foi aberto porque ele recusou um acordo proposto pelo Ministério Público. “Eu neguei fazer qualquer acordo porque nunca pratiquei nada de ilegal. Quem tem medo de investigação é bandido, e não é o meu caso”, disse Kalil. O ex-prefeito ainda afirmou que o contrato de publicidade mencionado foi firmado na gestão anterior e que não houve reajuste durante seu governo.