A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), subordinada ao governo federal, exigiu à plataforma X esclarecimentos sobre as recentes alterações nos termos de uso no Brasil.
As mudanças permitem que os dados dos usuários sejam utilizados para treinar modelos de inteligência artificial (IA), como o Grok, desenvolvido pela própria rede social. Essas novas diretrizes entrarão em vigor em 15 de novembro.
De acordo com a nova redação da seção “seus direitos e concessão de direitos no conteúdo”, a plataforma poderá usar as publicações dos usuários em tempo real para treinar suas IAs.
Outra modificação significativa na política é a ampliação do período de retenção de dados dos usuários, que antes era de 18 meses e agora será indefinido.
A ANPD informou em nota que, caso seja identificado um risco significativo de danos à proteção de dados ou à privacidade dos usuários, poderão ser adotadas outras medidas.
Embora a ANPD não tenha especificado um prazo para que a X forneça uma resposta, a falta de posicionamento pode ser considerada uma obstrução à fiscalização, caracterizando uma “infração grave”.
Em julho deste ano, a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, também foi convocada pela ANPD para explicar o uso de dados na formação de IA. Isso resultou na suspensão temporária do uso de dados de usuários brasileiros até que novas opções de consentimento fossem implementadas.