O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo, que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, estava relacionado a um suposto caixa dois na campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2014, quando ele foi reeleito.
Alckmin era acusado de ter recebido uma doação não declarada de R$ 8,3 milhões da Odebrecht. A denúncia foi baseada em depoimentos de delatores da construtora, bem como em e-mails, registros de pagamento e planilhas do departamento de propinas da Odebrecht, extraídos dos sistemas Drousys e My Web Day B.
Anulação das provas
Em setembro de 2023, Toffoli havia anulado as provas provenientes do acordo de leniência da Odebrecht, ordenando que todos os elementos probatórios derivados da confissão dos executivos fossem removidos da ação de improbidade. A juíza de primeira instância, Luíza Barros Rozas Verotti, no entanto, decidiu que a ação deveria prosseguir, pois considerou que havia provas “imunes de contaminação” que justificavam a continuidade do processo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi contrário ao arquivamento, sustentando que os elementos constantes do inquérito civil não estavam contaminados pelas provas anuladas.
Decisão de Toffoli
Em contrapartida, Toffoli discordou das conclusões da juíza e do Ministério Público. Na decisão proferida na sexta-feira, 18, ele determinou o arquivamento da ação, argumentando que as provas obtidas a partir do acordo da Odebrecht foram a “fonte primária” do processo e que não havia elementos suficientes para justificar sua continuidade.
O Ministério Público alegava que Alckmin teria recebido os recursos não declarados por intermédio de seu tesoureiro de campanha, Marcos Monteiro, também réu no processo. Segundo a denúncia, Monteiro, identificado pelo codinome “M&M” no sistema Drousys, teria recebido o dinheiro por meio do doleiro Álvaro Novis, que organizava os pagamentos em hotéis de São Paulo.
Defesa de Alckmin
Geraldo Alckmin sempre negou as acusações. Em nota, seu advogado, Fábio de Oliveira Machado, afirmou que a decisão do STF “só confirma o que sempre foi defendido pela defesa: a inexistência dos fatos alegados”. Ele ressaltou que a decisão da Suprema Corte “põe fim a uma injustiça” e preserva a honra do vice-presidente, cuja trajetória sempre foi pautada por elevados padrões éticos.