O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta sexta-feira (27), todas as ações e condenações que envolvem o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, conhecido por ser um dos principais delatores na Operação Lava Jato.
Com a decisão de Toffoli, todos os processos movidos contra Léo Pinheiro durante a operação, incluindo os que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, foram invalidados.
O ministro afirmou que a força-tarefa de Curitiba não respeitou o devido processo legal nas investigações e nas sentenças proferidas contra os réus. Foi declarada a “nulidade absoluta” de todas as medidas tomadas contra o empresário, abrangendo até mesmo a fase anterior ao processo judicial, ou seja, ainda no inquérito.
Léo Pinheiro, figura central na Lava Jato, teve papel relevante ao colaborar com a Justiça, oferecendo informações e provas cruciais sobre casos de corrupção envolvendo políticos.
Réu confesso, Léo Pinheiro firmou acordo de delação premiada com os procuradores de Curitiba, admitindo o pagamento de propinas a diversos agentes públicos e políticos.
Sua delação foi uma das principais bases para a investigação do caso do triplex do Guarujá, que resultou na prisão e condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, porém, a defesa de Pinheiro alega que ele foi coagido a assinar o acordo.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, escreveu Toffoli em sua decisão.