A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), agendou para a próxima reunião do colegiado a votação do chamado “PL da Anistia”, que prevê a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com De Toni, o PL da Anistia é uma chance de restituir os direitos daqueles que foram injustamente alvo de perseguições no país.
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) é o relator do projeto. Embora faça parte do União Brasil, partido que ocupa ministérios no governo federal, Valadares mantém proximidade com parlamentares bolsonaristas e já participou de manifestações em apoio ao ex-presidente.
O projeto em discussão é o PL 8258 de 2022. Seu conteúdo prevê que sejam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos que tenham participado de protestos em rodovias federais, em frente a instalações militares ou em qualquer local do território nacional entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.