O governo federal está considerando utilizar os grandes fundos de pensão das estatais para investir em infraestrutura, especialmente nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em resposta à falta de espaço no Orçamento e ao aumento das despesas obrigatórias.

A proposta foi discutida em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (da Petrobras), da Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (dos Correios), juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (21).

Segundo o jornal, o governo busca alterar a política de investimentos desses fundos, que se tornou mais restritiva após experiências malsucedidas durante gestões anteriores do PT.

Os fundos de pensão de estatais estiveram envolvidos em diversas denúncias de fraudes, aparelhamento partidário e má gestão ao longo dos anos. Eles foram utilizados para impulsionar a política de “campeãs nacionais”, que beneficiou empresas selecionadas, além de viabilizar projetos de interesse dos governos petistas.

Essas práticas resultaram em perdas de dezenas de bilhões de reais, levando milhares de funcionários de estatais a sofrerem descontos mensais em seus salários para compensar o desequilíbrio financeiro dos fundos.

Proposta de resolução

Uma proposta de resolução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), à qual O GLOBO teve acesso, sugere a inclusão de debêntures de infraestrutura entre as opções de investimento disponíveis para os fundos de pensão.

A proposta também amplia o leque de investimentos para incluir ativos do setor ambiental, como créditos de descarbonização e Fiagro (fundo de investimento do agronegócio).

Outra mudança significativa seria permitir que os fundos de pensão voltem a investir em imóveis, com um limite de até 8% de seus recursos, incluindo a possibilidade de adquirir e manter a sede da própria entidade. A proposta também sugere a exclusão da norma atual que exige a venda de todos os imóveis até dezembro de 2030. Em contrapartida, a resolução propõe a proibição de investimentos mais arriscados, como criptomoedas, tanto de forma direta quanto indireta.

O ofício da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), obtido pelo jornal O Globo, destacou que a proibição de investimentos em debêntures de infraestrutura pelos fundos de pensão dificulta “a formação de funding necessário para execução do referido programa de investimentos do governo federal (Novo PAC)”. A legislação atual concede benefícios fiscais para esse tipo de título, que é emitido por 17 setores, com exceção da indústria de petróleo.

A Previc argumenta que as novas medidas propostas estão alinhadas com o programa do atual governo, “visando cumprir os compromissos e as metas em favor da sociedade, do desenvolvimento do país e da expansão do setor de previdência complementar fechado, mantendo a higidez das reservas previdenciárias e a proteção às famílias”.

Correios fecha acordo para pagar R$ 7,6 bi ao Postalis

Em meio às discussões sobre os fundos de pensão e os problemas enfrentados pelo Postalis, o Correios assinou recentemente um contrato para pagar R$ 7,6 bilhões ao fundo de pensão dos funcionários, visando cobrir o rombo do plano de aposentadoria. Esse valor representa metade da dívida total, que é de R$ 15 bilhões, e será quitado ao longo de um período superior a 30 anos. A outra metade da dívida será arcada por trabalhadores, aposentados e pensionistas da estatal, conforme informou o jornal Estado de São Paulo.

A estatal comunicou que está “trabalhando para reduzir o déficit, que foi causado, em grande parte, pelo governo anterior [Jair Bolsonaro], devido a decisões equivocadas tomadas durante o processo de privatização da empresa”.

Segundo nota divulgada pelos Correios, parte da dívida foi resultado de má gestão dos investimentos por parte do banco BNY Mellon, e a atual administração está adotando medidas judiciais para recuperar os recursos perdidos. A estatal ressaltou que “não há necessidade de aporte do Tesouro. Os Correios não trazem e nunca trouxeram despesa para a União ou para o contribuinte brasileiro, pois possuem caixa saudável”.