Nesta sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira a 17 anos de prisão. Ferreira foi um dos invasores do Palácio do Planalto durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro, sendo responsável por danificar o relógio histórico de Balthazar Martinot, trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808. A peça, um dos símbolos dos atos, está atualmente em processo de restauração na Suíça.
No Brasil, o vandalismo contra o patrimônio público é crime, punível com pena de seis meses a um ano de prisão ou multa. Se o crime envolver violência, ameaça ou o uso de explosivos e substâncias inflamáveis, a pena pode chegar a três anos de reclusão, além da multa e da pena correspondente à violência empregada.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi acusado de vários crimes, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado por violência e grave ameaça, com o uso de substância inflamável contra o patrimônio da União.
Alexandre de Moraes sublinhou que há um “robusto conjunto probatório” contra Ferreira. O réu foi preso após fazer registros dentro do Palácio do Planalto e também por sua participação em um acampamento em frente ao Quartel General do Exército.
O julgamento de Ferreira ocorreu no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte. A defesa de Ferreira, sem sucesso, havia pedido a absolvição.