O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar se o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, está envolvido na venda de decisões judiciais. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal na quinta-feira (20), mesma data em que uma reclamação disciplinar foi aberta no CNJ.
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, instaurou o procedimento de ofício, após a Polícia Federal realizar buscas em endereços ligados ao desembargador na Operação Churrascada. Os policiais estiveram na casa e no gabinete dele.
“A correta apuração dos fatos, no presente caso, pode indicar que a conduta do requerido é contrária aos deveres de independência, prudência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, à dignidade, à honra e ao decoro, circunstâncias que justificam a instauração de processo administrativo disciplinar”, afirma o despacho assinado pelo corregedor nacional.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, Ivo de Almeida é suspeito de vender sentenças judiciais em processos sob sua relatoria e em casos que passavam pelo plantão judicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo é a segunda instância da Justiça.
A PF também investiga a suspeita de que o desembargador obrigava funcionários de seu gabinete a entregar parte dos salários que recebiam, prática conhecida como “rachadinha”.
Desembargadores têm direito a foro por prerrogativa de função, e por isso a investigação criminal sobre Ivo de Almeida corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte autorizou a Polícia Federal a cumprir 17 mandados de busca e apreensão em endereços na capital e no interior paulista ligados aos envolvidos.
A Operação Churrascada é uma extensão da Operação Contágio, realizada em 2021 pela Polícia Federal em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verbas públicas da área de saúde.
O nome da operação, “Churrascada”, remete ao termo “churrasco”, utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado.
Ivo de Almeida foi afastado do cargo por um ano, por ordem do ministro Og Fernandes, relator da investigação no STJ. Ele ainda pode recorrer para tentar voltar ao trabalho.
Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não foi comunicado previamente sobre a operação, mas garantiu que cumprirá as decisões do STJ assim que for notificado.