Por 14 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o Brasil. O texto autoriza a instalação de cassinos e jogos de azar, como bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A sessão contou com a presença do pastor Silas Malafaia, que se manifestou contrário à proposta.
Após vários adiamentos na CCJ, a aprovação do PL dos Cassinos permite que o texto siga para votação no plenário do Senado.
O projeto, originalmente protocolado em 1991 na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2022, mas enfrentava falta de consenso para ser votado. A proposta prevê a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer ou em embarcações destinadas especificamente para esse fim. Esses complexos devem ser de alto padrão, com no mínimo cem quartos, além de restaurantes, bares e espaços para reuniões e eventos culturais.
Conforme o PL dos Cassinos, cada estado, além do Distrito Federal, poderá ter apenas um cassino. No entanto, o estado de São Paulo poderá abrigar até três estabelecimentos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas poderão ter até dois cassinos devido ao tamanho do território e à população local.
Os cassinos em navios serão limitados a dez em todo o país, com os seguintes limites: um cassino por rio com extensão entre 1,5 mil e 2,5 mil quilômetros; dois cassinos por rio com extensão entre 2,5 mil e 3,5 mil quilômetros; e três cassinos por rio com extensão acima de 3,5 mil quilômetros. As embarcações não podem permanecer ancoradas na mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos.
Para operar, os cassinos devem comprovar um capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões. O credenciamento para funcionamento será válido por 30 anos, podendo ser renovado.
O relator do texto no Senado, Irajá (PSD-TO), ressaltou que a aprovação do projeto de lei sobre cassinos promoverá o turismo, impulsionará a economia e garantirá segurança e transparência nos jogos. Segundo o senador, a medida pode atrair R$ 44 bilhões em investimentos, criar 700 mil empregos diretos e dobrar o número de turistas no Brasil.
Irajá destacou que o texto estabelece regras específicas para diferentes tipos de jogos e inclui mecanismos rigorosos de controle financeiro, além de medidas para combater o crime organizado. O projeto também prevê a criação de uma política nacional para prevenir e tratar o vício em jogos.
Antes da liberação de apostas on-line pelo Congresso, o PL dos Cassinos não tinha consenso no Parlamento. Agora, porém, há uma expectativa de aprovação até mesmo no plenário do Senado.