Nesta última sexta-feira (19), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um pedido feito pelo Ministério Público (MP) que solicitava a suspensão imediata do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O Tribunal de Contas justificou o arquivamento do processo devido ao “não preenchimento dos requisitos de admissibilidade”. O pedido para suspender os vencimentos de Brazão foi apresentado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado.
Na solicitação, Furtado buscava que o TCU determinasse à Câmara dos Deputados a suspensão dos proventos de Brazão caso sua prisão fosse mantida. O parlamentar enfrenta acusações relacionadas a um envolvimento no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
Ainda na decisão, o órgão de contas disse não existirem elementos que comprovem “qualquer ilicitude cometida pelos gestores da Câmara” já que a decisão de suspender o salário é responsabilidade exclusiva do departamento pessoal da Casa Legislativa.