A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (9), um pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para promover uma audiência pública na Casa. O intuito é debater documentos internos do X (antigo Twitter) relacionados a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
No relatório aprovado, houve a sugestão de convidar Elon Musk, proprietário da rede social, para prestar esclarecimentos aos senadores. A proposta foi apresentada por Jorge Kajuru (PSB-GO) e aceita pelos demais membros do colegiado. Ainda não há data para a realização da audiência pública.
O requerimento busca promover um encontro (presencial ou virtual) para examinar alegações de monitoramento por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na plataforma e as acusações de solicitações indevidas feitas pelo STF ao X. Além de Musk, foram chamados os representantes de YouTube, Instagram e Facebook, entre outros nomes.
A participação de Elon Musk na discussão sobre a política brasileira surge após ele contestar publicamente o ministro Alexandre de Moraes e ser incluído pelo magistrado no inquérito das milícias digitais, instaurado em julho de 2021 para investigar grupos considerados “contrários à democracia”.
Posteriormente, o ministro do Supremo também ordenou a abertura de um novo inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar a conduta de Elon Musk na internet. A apuração visa analisar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte do magnata.
No sábado (6), Musk questionou publicamente o motivo pelo qual Moraes “determina tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu a uma publicação do ministro no X, em um comentário precedido por denúncias feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que acusou o ministro de liderar uma campanha de repressão à liberdade de expressão.