O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou sua intenção de submeter ao Congresso Nacional uma proposta visando acabar com o saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, essa modalidade, introduzida durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultava na diminuição de aproximadamente R$ 100 bilhões anualmente no Fundo.
Marinho ressaltou que essa medida também impactaria os investimentos em habitação, uma vez que uma grande parcela dos trabalhadores utiliza os recursos do FGTS para financiar seus imóveis.
O saque-aniversário consiste em uma alternativa facultativa oferecida pelo FGTS, permitindo ao trabalhador retirar parte do valor depositado uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Tal procedimento difere da opção convencional, na qual o saldo é acessível apenas em situações como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao aderir à retirada parcelada anual, o trabalhador renuncia à possibilidade de sacar a totalidade de sua conta em caso de demissão sem justa causa. Contudo, ainda mantém o direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
“Uma das funções do FGTS é trazer a proteção ao infortúnio do desemprego, o cidadão que aderiu ao saque aniversário, criado no governo anterior, não pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego. Casado com isso, no Fundo de investimento, está habitação e infraestrutura”, afirmou o ministro. “Mas para isso terá de acabar com o saque aniversário? Sim, vai acabar com o saque-aniversário”, completou.