Com objetivo de regulamentar e supervisionar as apostas esportivas no Brasil, a Lei apostas esportivas 14.790/2023 foi promulgada. O site 1Win oficial ressaltou a necessidade dessa regulamentação para estabelecer diretrizes legais em um dos mercados que mais crescem no mundo: o mercado das apostas esportivas.
Essa Lei busca garantir segurança, justiça e principalmente transparência, combatendo a clandestinidade e riscos associados à essa prática, porém, sempre visando expandir novas oportunidades econômicas, desenvolvendo o setor e mantendo a integridade dessa prática.
O que muda no mercado de apostas?
A essência por trás da Lei 14.790/2023 é a criação do marco regulatório das apostas esportivas no país. Essa regulamentação das apostas esportivas no Brasil implica em um algumas mudanças significativas para todos os envolvidos no mercado de apostas. Para os sites de apostas mais conhecidos como operadores essa lei estabeleceu alguns requisitos para o funcionamento, entre esses requisitos está a obtenção de licenças e operação.
Já para os consumidores a Lei chega para proporcionar mais segurança e principalmente transparência nas apostas, protegendo o usuário de fraudes. O mercado econômico brasileiro também terá mudanças, possibilitando investimentos e novas oportunidades de negócio. De maneira geral, essa legislação apostas esportivas transforma o mercado, deixando-o mais regulado, seguro e transparente para os operadores e consumidores.
O que o governo receberá em troca nesta lei?
Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil 2023 o governo receberá receitas por meio de tributação das apostas esportivas. A aprovação da Lei 14.790/2023 vai possibilitar a cobrança de impostos sobre todas as operações nas casas de apostas que estiverem licenciadas. Essas novas receitas que serão arrecadadas serão utilizadas para diversos fins, como programas sociais, educação, saúde e esporte, fazendo com que o desenvolvimento socioeconômico do Brasil seja elevado.
Mudanças para apostadores e operadoras
Como vimos acima, a Lei apostas esportivas que foi aprovada terá algumas mudanças importantes tanto para apostadores como para as operadoras de apostas, conhecidas como as casas de apostas. As principais mudanças são:
- Apostadores
- Acesso somente em plataformas regulamentadas e licenciadas;
- Maior transparência e segurança em transações dentro dos sites de apostas;
- Proteção contra fraudes e operadores ilegais;
- Possibilidade de assistência legal em virtude de algum problema.
- Operadoras
-
- Obtenção de licenças para operação no Brasil;
- Cumprimento de requisitos para garantir a conformidade;
- Pagamento de taxas na operação de apostas;
- Responsabilidade legal na segurança e proteção dos dados dos usuários.
Consequências práticas da Lei apostas esportivas
As consequências práticas da Lei apostas esportivas 14.790/2023 impactam diversas áreas, desde os apostadores até o governo. Vimos resumidamente acima que os apostadores terão maior segurança e uma transparência de todas as transações, tendo acesso somente em plataformas licenciadas. Isso tudo reduz o risco de fraudes e práticas ilegais, e ainda possibilita recorrer para medidas legais em casos específicos. Além disso, o pagamento de impostos sobre os ganhos é outra consequência da Lei.
Já as operadoras terão que cumprir obrigatoriamente alguns requisitos para obter as licenças de operação dentro do Brasil, além de pagar taxas e impostos dessas operações. Esses operadores terão que garantir a segurança dos dados do apostador, o que é de extrema importância.
Na prática o mercado de apostas esportivas terá operadoras licenciadas e regulamentadas, aumentando ainda mais a competitividade entre elas, resultando em uma melhor oferta de serviço. No final, o impacto econômico positivo em arrecadação tributária ao Governo é outra consequência, possibilitando direcionar as receitas para investimentos básicos como segurança, educação e saúde.
As apostas diminuíram depois da aprovação da Lei?
Ainda não há uma resposta definitiva para essa questão. Após a aprovação da Lei apostas esportivas 14.790/2023, algumas especulações de tendências foram anotadas:
- Possível redução inicial: ao que tudo indica, logo após a aprovação da Lei apostas esportivas possivelmente uma redução no fluxo de apostas foi notado. Esse motivo está totalmente atrelado com a transição de operadores não regulamentados para licenciados.
- Retomada de crescimento: possivelmente após essa redução, houve uma retomada de crescimento, muito por conta do aumento da segurança e transparência. Outro ponto importante é a divulgação que as operadoras fazem, agora que estão mais protegidas legalmente.
- Variações por segmento: a Lei pode impactar na variação dependendo do segmento, se é online ou presencial, por exemplo. Alguns fatores externos como a popularidade de certos eventos e condições econômicas estão totalmente atrelados.
Por fim, para uma análise mais precisa sobre o fluxo das apostas antes da Lei e depois da aprovação, serão necessários mais alguns meses de operação, ou principalmente, consultar os dados específicos dos sites e operadores.