Na manhã de segunda-feira, 29 de janeiro, o Governo de Minas Gerais apresentou o balanço orçamentário do estado referente ao ano de 2023. De acordo com os números divulgados pela administração estadual, as contas fecharam com um superávit de R$ 229 milhões, um valor significativamente menor que o superávit de R$ 2 bilhões registrado em 2022. Inicialmente, a Lei Orçamentária de 2023 previa um déficit de R$ 3,5 bilhões.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, foram responsáveis por apresentar os dados. Em declarações à imprensa, Luísa Barreto considerou que, apesar do superávit ser inferior ao do ano anterior, a situação financeira do estado é satisfatória. A equipe do governador Romeu Zema enfatizou os desafios enfrentados em relação à arrecadação de tributos e impostos, influenciados pelas legislações federais.

Barreto destacou a queda na receita, atribuída principalmente à redução dos impostos sobre gasolina, energia e telecomunicações. Ela reforçou que a situação financeira do estado é estável, apontando que o objetivo não é gerar lucro, mas manter um equilíbrio fiscal. “Um cenário de equilíbrio que é o que tivemos em 2023, ele é absolutamente satisfatório do ponto de vista de finanças públicas”, afirmou a secretária.

O Governo de Minas Gerais registrou um resultado fiscal positivo de R$ 299 milhões em 2023, uma conquista destacada por representar um equilíbrio nas finanças estaduais em um ano desafiador. Este resultado foi alcançado mesmo com a receita corrente líquida do estado apresentando uma queda quando ajustada pela inflação em comparação a 2022. A administração estadual enfatizou sua capacidade de administrar eficientemente em um cenário adverso, conseguindo expandir investimentos em áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura rodoviária, enquanto mantinha o equilíbrio fiscal.

Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda, atribuiu parte da queda na receita às leis complementares 192/2022 e 194/2022, aprovadas pelo governo federal. Essas leis resultaram na redução das alíquotas de ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações, afetando significativamente a arrecadação do estado. Barbosa ressaltou que, embora os estados tenham buscado compensação da União, Minas Gerais enfrentou uma perda estimada em cerca de R$ 10,5 bilhões em arrecadação, enquanto a compensação prevista é de aproximadamente R$ 3,2 bilhões. Ele destacou a importância de entender o impacto substancial dessas leis complementares sobre a arrecadação estadual.

Para 2024, o governo de Minas espera um déficit de R$ 8 bilhões, mas mantém a expectativa de conseguir fechar o ano com equilíbrio fiscal, continuando a gestão eficiente dos recursos públicos.

Restos a pagar

Apesar do superávit alcançado em 2023, o Governo de Minas Gerais ainda enfrenta o desafio dos “restos a pagar”, totalizando R$ 18,1 bilhões. Estes restos a pagar referem-se a valores que foram previstos no orçamento, mas não foram efetivamente quitados naquele ano, sendo então transferidos para pagamento em anos subsequentes. No entanto, é importante notar que esse montante é menor em comparação a 2022, quando o estado encerrou o ano com R$ 20,9 bilhões em restos a pagar.

Luísa Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, forneceu contexto adicional sobre essa questão. Ela destacou que, no início da gestão atual, o estado tinha R$ 27 bilhões em restos a pagar. O aumento desses valores no início do governo foi atribuído ao pagamento de várias dívidas financeiras que não estavam incluídas no orçamento. Exemplos dessas dívidas incluem o débito de ICMS com municípios e os depósitos judiciais que não haviam sido pagos anteriormente. A explicação de Barreto visa fornecer uma perspectiva sobre os esforços contínuos do governo estadual para gerenciar e reduzir essas obrigações financeiras pendentes.

Responsabilidade fiscal

O Governo de Minas Gerais terminou o ano de 2023 com despesas de pessoal excedendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os dados divulgados, 51,4% da receita corrente líquida do estado foi utilizada para remunerar o funcionalismo público, ultrapassando o limite legal de 49%. Em 2022, esse índice estava em 48,4%.

A administração do governador Romeu Zema atribui o aumento desse percentual a vários fatores. Entre eles, destaca-se o reajuste salarial de 12% concedido aos profissionais da educação básica, além de aumentos salariais para outros servidores e o incremento significativo nos salários de todo o alto escalão do governo estadual.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, explicando o aumento nas despesas com pessoal, enfatizou o crescimento vegetativo, que se refere à progressão natural na carreira dos servidores, como um fator de impacto. Ela ressaltou que a maior parte desse aumento, de cerca de 2,13%, está relacionada à implementação do piso nacional do magistério. Além disso, mencionou o retorno do pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), um benefício que se acumula ao longo da carreira dos profissionais da educação básica, como outro elemento contribuinte para o crescimento das despesas com pessoal.

Disponibilidade de caixa

Durante a apresentação do balanço orçamentário, Luísa Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, destacou que a situação financeira do Estado, embora equilibrada, não é confortável.

Ela enfatizou que o governo realiza uma gestão cuidadosa do caixa diariamente para assegurar que todos os pagamentos, incluindo salários, sejam realizados pontualmente, evitando atrasos. A secretária mencionou que, embora o caixa bruto do Estado indique uma disponibilidade de R$ 18 bilhões, existem obrigações financeiras já comprometidas no valor de R$ 19 bilhões. Essa situação resulta em uma indisponibilidade de caixa de R$ 1,3 bilhão ao final de 2023.

Barreto ressaltou a importância de manter uma vigilância constante sobre as finanças do Estado, uma vez que não há excedente de caixa disponível. Essa declaração reflete a necessidade de uma administração fiscal cuidadosa e a atenção contínua às obrigações financeiras do governo para manter a estabilidade econômica.

Políticas públicas

Durante a apresentação recente, a administração do estado ressaltou seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas, evidenciado pelo volume significativo de investimentos em diversas áreas. De acordo com as informações apresentadas, o estado destinou R$ 9,31 bilhões para a saúde, R$ 19,82 bilhões para a educação e R$ 471 milhões para pesquisa científica. Estes números representam marcos históricos, sendo os maiores já registrados nessas áreas.

A secretária destacou que o estado alcançou os patamares constitucionais de investimento exigidos em três áreas vitais: saúde, educação, e ciência, tecnologia e inovação, enfatizando a efetividade e o alcance das políticas implementadas.